ALCÂNTARA: de  Tapuitapera  a  escudo americano ?

Robson Pereira[1]

“Se me tirarem daqui, é como 
se estivessem desmamando uma 
criança de 2 anos”

Manoel Alves de Oliveira-
Manelão, 70.

 “Basta mudar um parafuso, para 
um míssil de interesse científico 
passar  para fins belicoso”

Advogado da A.E.B

O município de Alcântara tornou-se conhecido, sobretudo, pelo fato de ali estar localizada a antiga aldeia de Tapuitapera, elevada à categoria de Vila, em 22 de dezembro de 1648, com o título de Santo Antônio de Alcântara e de cidade pela Lei Provincial de 5 de julho de 1836, tendo sido tombada pela Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, desde 1948, pelo notável conjunto arquitetônico e urbanístico seiscentista que resistiu à ação do tempo.[2]

O governo do Estado do Maranhão decretou, em 1980, a desapropriação de uma área de 52 mil hectares para a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) pelo Ministério da Aeronáutica. Esse fato levou o município encontra-se ameaçado, enquanto unidade federal, com características sócio-cultural-econômicas diferenciadas, por concentrar um grande número de comunidades negras oriundas de quilombos, 36 ao todo, autodenominados “terras de preto”, além das “terras de pobrezas” de descendentes de índios e “terras de santo ou santíssimo”.[3]

Nesse processo, os grupos sociais de Alcântara não foram ouvidos acerca da instalação do CLA. Mesmo assim, muitos acreditavam na idéia de desenvolvimento, também social, devido pelo Estado brasileiro àquele município. No entanto, o projeto não trouxe vantagens aspiradas pelos cidadãos alcantarenses. Em 1986, após decreto do presidente José Sarney, reduzindo o módulo rural de 30 para 15 hectares, 312 famílias foram retiradas de seus antigos povoados onde viviam, secularmente, de suas lavouras e da pesca, para agrovilas pré-construídas, distantes do litoral e dos sítios ecológicos.

Acompanhando uma subcomissão presidida pela deputada federal por São Paulo, Luiza Erundina, verificamos que as agrovilas são impróprias para o cultivo de cereais, horticultura e fruticultura, em razão da baixa fertilidade do solo. Os moradores das agrovilas têm acesso às praias e igarapés, restringidos pelos militares da base, protagonizando um cenário dentro e em volta daquelas casas de alvenaria que nada difere dos mais distantes rincões nordestinos e/ou africanos, isto é, um panorama de fome absoluta. Essa realidade  nos leva a corrobora com relatórios da SMDH, para quem o projeto de remanejamento daqueles grupos sociais, basicamente formada por descendestes de quilombolas e índios, não previu uma estratégia de desenvolvimento sustentável que compensasse as perdas, no nosso entendimento irrecuperáveis, em razão do significado sócio-cultural-econômico dos antigos sítios ecológicos  para estes indivíduos e seus respectivos grupos, além do real discurso recôndito na retórica dos sistemas de Estado.

Não satisfeitos com ações políticas de genocídios, e ousamos fazer esta afirmação, cimentado na idéia de que o governo brasileiro expropriou remanescentes de quilombos e descendentes indígenas de áreas asseguradas pela constituição[4] como deles (grupos sociais), transferindo-os para áreas cujos direitos elementares como alimentação, lhes são negados. Desestruturou esses grupos, porque muitos dos seus indivíduos correm para os bolsões de misérias das grandes cidades, e  os que ficam, sobrevivem, como descreveu Dona Leandra da Agrovila Peptal: “aqui nós estamos passando é fome e um vizinho não pode ajudar o outro porque, também, não tem o que comer”.

Como se não bastasse, o ex-presidente Fernando Collor ampliou a área da Base para 62 mil hectares, o que significa mais da metade do município de Alcântara. Em 18 de abril de 2000, para evitar o fracasso total do projeto pela ausência de êxito nos lançamentos de foguetes de intenção científica por parte do governo brasileiro, mesmo  tendo gasto mais de 500 milhões de dólares no CLA, como denunciou um elenco de entidades do movimento social do Maranhão, dentre elas o STR de Alcântara e a FETAEMA, [5] o governo brasileiro fez acordo com o governo norte americano, transformando a Base de Alcântara em centro de serviço aberto para lançamentos de satélites americanos. Destarte, os americanos impõem, nesse contrato, uma série de restrições ao governo brasileiro e aos brasileiros, no que se refere a instrumentos científicos e tecnológicos. Os contâiners e até operações técnicas  só serão manipulados por americanos, em terras brasileiras. Além de restringir ação nacional dentro do Brasil, o acordo também proíbe que os brasileiros utilizem o CLA para programas tecnológicos nacionais, ferindo, profundamente, a Soberania Nacional.

Restando-nos perguntar: Qual o real interesse norte-americano em relação ao CLA ?
O GERUR-UFMA [6] tem estudado e discutido a geopolítica, no que concerne ao acordo antimísseis de controle tecnológico, de escudos de defesa contra ataques, de controle nuclear, e analisam que guardam uma relação direta com o Centro de Lançamento de Alcântara. Isto é, após a guerra fria e o novo cenário de disputa hegemônica (política e econômica), o CLA tem papel fundamental, principalmente, em relação à sua geografia estratégica no domínio do Atlântico Sul. Portanto, mais importante do que discutir como gastar R$ 30 milhões de reais com a comercialização do da Base de Alcântara é perguntar, em nível internacional, como a Rússia, que é parceira do Brasil em operações espaciais, vê o acordo Brasil x USA, no contexto do escudo espacial dos Estados unidos ?

Recentemente, assevera o GERUR, o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirma  que se os Estados Unidos prosseguirem, por conta, própria na construção de um escudo de defesa antimísseis sobre seu território e de seus aliados, a Rússia, eventualmente, atualizará seu arsenal nuclear estratégico com ogivas múltiplas, revertendo uma conquista do controle de armas, nas últimas décadas, para assegurar que seria capaz de sobrepujar tal escudo. Putin disse, ainda, que acha as preocupações estratégicas da China devem fazer parte do debate, afinal, os chineses também possuem força no campo dos mísseis nucleares.

E o Brasil continuara subserviente aos Estados Unidos, e pior cantado vantagem sobre o acordo ? E o Congresso Nacional votará contra ou a favor do acordo ? É, porque a discussão no Congresso, diferente do que alardeou a bancada do Maranhão, não haverá emendas ao acordo. A votação é sim ou não ao acordo Brasil x Estados Unidos. E a governadora do Estado continuará lavando as mãos em público e apoiando o acordo nos bastidores ? E nós continuaremos a pensar que isso é coisa dos  alcantarenses ?

O advogado da Agência Espacial Brasileira – A E B[7] - disse, em uma audiência na Ordem dos Advogados do Brasil,  seção Maranhão, que basta trocar um parafuso para que um foguete deixe de ser interesse científico para ser arma belicosa. Pensamos que esse advogado deu a senha do que significa a apropriação do CLA pelos americanos. Ademais, em pouco mais de seis meses, Bush, presidente dos Estados Unidos, proponente do programa “escudo espacial”, já incentivou Israel bombardeia os palestinos, já derrubou um avião chinês em território chinês, provocou a maior catástrofe da história dos americanos no último dia 11 de setembro próximo passado e imaginem o dia em que os Bins escolhidos por Bush, como responsáveis pelos atentados em território americano, escolherem o CLA para um novo boom aos Estados Unidos da América... Aí nós não só perderemos nossa soberania, seremos como Sr. Manelão, morador de Canelatíua – Alcântara, desmamados, ou melhor, podemos todos ir para o espaço como escudo americano.

PRIORIDADE NOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS

 Sálvio Dino de Castro e Costa Junior,
Advogado e pós-graduando em direito processual civil

Modernamente, o princípio do amplo acesso à justiça previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal representa algo mais que o acesso ao Poder Judiciário. Representa, sobremaneira, o direito a um pronunciamento judicial célere e eficaz de modo que o cidadão possa gozar o bem da vida ou receber a segurança almejada em tempo hábil.

O legislador federal, imbuído desse espírito, aprovou a Lei n.º 10.173/2001, em vigor desde 9.3.2001, que concedeu prioridade aos idosos com mais de 65 anos nos procedimentos judiciais em geral quando figurarem na relação processual como parte ou interveniente.

Trata-se, com efeito, de medida de política judiciária que possui enorme relevância social a fim de assegurar que os idosos, com menor capacidade de resistência e espera em face da idade avançada, venham a receber a tutela estatal ainda em vida, como forma de compensar a morosidade da Justiça brasileira.

Ao lado da iniciativa do legislador federal, faz-se necessária a edição de novas medidas que, se não têm o condão de resolver tão grave problema que aflige toda a sociedade, possam minorar seus efeitos diante de situações extremas.

Por ocasião do Dia Internacional da Mulher – 8 de março, os jornais noticiaram a apresentação de projeto de lei de autoria da Deputada Estadual Helena Barros Heluy em que, aos moldes da lei federal, foi proposto tratamento prioritário nos procedimentos judiciais quando envolvidas mulheres vítimas de violência doméstica.

A proposta possui significativo alcance. De efeito, segundo dados levantados pela professora da UFMA Lourdes de Maria Leitão Nunes Rocha, em 1998, cerca de 31,3% dos processos criminais em tramitação no fórum de São Luís-MA que envolviam violência doméstica resultaram em ausência de condenação por decurso de prazo prescricional ou decadencial, haja vista a demora no julgamento.

No mesmo sentir, o Grupo de Mulheres da Ilha, através da professora Iêda Cutrim Baptista, informa que apenas 10% (dez por cento) das mulheres vítimas de violência doméstica denunciam seus algozes, o que reflete completo descrédito nos aparelhos estatais de repressão aos agressores.

A violência doméstica, ocorrendo no seio da família, acarreta consequências das mais drásticas, pois atinge não só a dignidade e a integridade física da mulher, mas, sobretudo, a formação dos filhos que convivem com agressões no ambiente familiar.

Por isso, deve o Estado-Juiz, no cumprimento de sua atividade fim, e em respeito ao ideal de proteção inscrito na Carta Política (art. 226), dispor de mecanismos mais eficazes no combate à violência doméstica.

A multiplicação desses mecanismos foi possibilitada pelo constituinte originário ao permitir abertamente que o legislador estadual pudesse intervir em prol da celeridade na tramitação de procedimentos judiciais através do disposto no art. 24, XI, da CF/88.

O mencionado dispositivo confere aos Estados competência para legislar sobre procedimentos em matéria processual concorrentemente com a União e com o Distrito Federal.

Além disso, a existência de normas gerais editadas pela União no tocante a procedimentos em matéria processual não exclui a competência suplementar dos Estados para afeiçoá-las às peculiaridades locais (art. 24, § 2º, CF/88).

A hipótese aqui permitida bem se diferencia da previsão contida no art. 22, I, da CF/88 quanto à competência privativa e monopolística da União para legislar sobre direito processual.

Processo é o fenômeno global que serve de instrumento, mediante contraditório, à realização do direito. Já procedimento é o modo pelo qual os diversos atos se relacionam na série constitutiva de um processo.

O referido projeto de lei estadual, à semelhança da Lei federal n.º 10.173/2001, respeita o princípio da isonomia, uma vez que a previsão constitucional (art. 5º, caput) não significa igualdade linear e absoluta de tratamento perante a lei. Em verdade, o que resta proibido são diferenciações arbitrárias, desprovidas de embasamento fático, assim como a concessão de privilégios individualizados.

À vista do traço desigualador que é a violência ocorrida no seio familiar, procura-se atribuir um específico tratamento jurídico em função da desigualdade afirmada. A partir dos dados crescentes de violência doméstica na sociedade maranhense, da situação de extrema fragilidade da mulher que denuncia seu agressor (e, após, vê-se obrigada a retornar para casa) e dos baixos números de denúncias oficializadas perante o Poder Público, entende-se que estão presentes os requisitos autorizadores do discrímen proposto na celeridade de tramitação dos procedimentos judiciais que busquem a punição dos agressores.

Desse modo, assim como a prioridade concedida pela Lei federal n.º 10.173/2001 aos idosos com mais de 65 anos, a preferência que o projeto de lei estadual procura conceder às mulheres vítimas de violência doméstica diz respeito à realização de atos e diligências necessários ao andamento do feito, devendo as audiências ser designadas com interstícios menores do que nos demais processos, os ofícios, requisições, mandados e intimações expedidos e cumpridos com preferência, os recursos distribuídos mais rapidamente, etc, atenuando-se os efeitos maléficos do tempo.

Inegável, portanto, a importância do projeto de lei estadual apresentado à Assembléia Legislativa maranhense que visa conferir celeridade aos procedimentos em matéria processual quando envolvidas mulheres vítimas de violência doméstica. Posto isso, resta a expectativa de sua votação e aprovação e de que o Poder Executivo o sancione rapidamente.  

Entrevista

(textos originais)
 - publicada no Jornal AGORA, em 05 de março 2001 - 

P - A sra. sempre militou na oposição, ligada à Igreja. No período da ditadura militar essa dobradinha rendeu bons frutos. A Igreja maranhense hoje parece que fez a opção preferencial pelo conservadorismo. Essa dobradinha ainda rende bons frutos?

R - Em primeiro lugar, eu me permito fazer um pequeno reparo:   pela força sacramental do Batismo, eu sou Igreja, eu me considero Igreja, apesar de minhas muitas limitações.   Há uma profunda diferença entre “ o ser Igreja” e “ligada à Igreja”.  Dentre minhas opções, ressalto a de abraçar, consciente e prazerosamente, o mistério de minha fé, que é viva, encarnada e numa dimensão profética.   Adquiri essa consciência através do próprio magistério da Igreja, que vem da Palavra à sua Doutrina Social, que me interpelam e me impelem a um agir no mundo, inclusive no mundo da política,  numa dimensão de serviço.  Nada mais que isso.   No período da ditadura militar, a Igreja Católica e outras Igrejas Cristãs foram o grande espaço de reflexão e  de denúncia das terríveis e monstruosas situações de injustiça e violência, materializadas através das torturas até a morte e de acolhimento de muitos militantes.   Hoje, como ontem, é o mesmo espaço e voz contra as injustiças sociais, a corrupção e a violência dos detentores de qualquer poder iníquo.   Basta um olhar sobre o que fazem a Conferência Nacional dos bispos do Brasil – CNBB, a Comissão Pastoral da Terra – CPT, as Comunidades Eclesiais de Base – CEB’s, as Comissões de Justiça e Paz, as demais Pastorais Sociais em seu conjunto  (Pastoral da Mulher, Pastoral da Juventude, Animação Cristã no Meio Rural etc.) e tantos e tantos leigos e leigas, religiosos e religiosas que, no exercício de sua missão profética, continuam essa grande caminhada de libertação dos mais oprimidos que, no Maranhão, se manifestam através de fisionomias sofridas, mas também nos números reveladores dos terríveis índices sociais de miséria, de fome, de desemprego, de analfabetismo, de doenças, de afrontosa corrupção ...
Não vejo, portanto, dobradinhas bem ou mal sucedidas.   Sei, no entanto, de algumas experiências – ou tentativas -   de manipulação, que a história já tem repudiado e vai repudiar muito mais.          

P -  Como vereadora, a sra. exerceu ativa fiscalização aos governos de Fernando Henrique Cardoso e Jackson Lago. Por que a governadora Roseana Sarney não mereceu idêntico tratamento?

R - Há um grande equívoco na formulação da pergunta ou desconhecimento quanto ao meu agir na Câmara de Vereadores.    Vamos aos exemplos:  Denunciei da tribuna e em nosso jornalzinho  “ESSA LUTA VALE A PENA” todas as mazelas do grupo que domina nosso Estado a partir de 1966.   Sublinho até a coluna   “... E O MARANHÃO, COMO VAI”?  Agora, é bom que se destaque que a minha tarefa precípua era fiscalizar o Poder Executivo municipal e elaborar leis, além de fazer daquele  Plenário um lugar de debates dos muitos e  grandes problemas que a população  ludovicense enfrenta.   E esses problemas tinham e ainda têm tudo a ver com a prática administrativa do prefeito.    Mesmo assim, sobrou-me tempo para sacudir, naquela Casa, temas como insegurança pública;  violência contra professores, através de policiais armados e cavalos; crime organizado e suas raízes;   escândalos da Lagoa da Jansen e Usimar; corrupção;  aliança PFL  x  PDT;   privatização do BEM  etc.           
Como deputada, tenho continuado no mesmo ritmo.  Não faço oposição com o simples gritar de chavões e/ou de “palavra de ordem”.  Prefiro fazer oposição com consistência, com lutas concretas, embates com o grupo político dominante – mas com seriedade, respeito e profundidade nos temas que abordo.     

P - Sua recente candidatura a prefeita não obteve o apoio integral do PT. Como a sra. explica isso?

R - Seria melhor a pergunta ser dirigida a quem não  apoiou aquela candidatura. 

P - As denúncias de nepotismo do prefeito Jackson Lago, feitas pela sra., foram parar na Justiça? Em que pé estão?

R - Fizemos denúncias  fortes e corretas  no horário de propaganda eleitoral, que foram objeto de cerca de 20 representações da coligação Frente Ampla, contra nossa candidatura, com pedido de direito de resposta  - todas elas, no entanto,  foram rejeitadas pela Justiça Eleitoral,  prevalecendo, assim, a veracidade dos fatos denunciados.   Além disso, demos entrada, eu e o candidato a vice, professor Paulo Rios, em 29 de agosto do ano passado, em uma Representação, na Curadoria Especial de Defesa do Patrimônio Público, que deu origem ao Inquérito Civil nº009/2000, em tramitação.  Na referida peça inicial, foram apontadas as seguintes irregularidades:  contratação de parentes do prefeito (nepotismo);  contratação da empresa Oftalmo-Center (do então vereador e líder do governo, dr. Thadeu Palácio), para prestar serviços ao Município; e a contratação, com dispensa de licitação, do SERAMA (Serviços Radiológicos do Maranhão), do dr. José Luís Teixeira do Lago Neto, irmão do prefeito.  Tramita, também, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, na Justiça Eleitoral, 2ª Zona, objetivando a cassação do mandato do atual prefeito e de seu vice, por abuso de poder econômico e político, no período de campanha eleitoral (corre em segredo de justiça).  Mencionada ação, proposta por mim e pelo dr.José Antônio Almeida, já foi contestada e já apresentamos a réplica.       

P - Como a sra. analisa a aliança de Jackson Lago( PDT) e Roseana Sarney (PFL) ?

R - Não me incluo entre os que se decepcionaram, pelo impacto da notícia, com o dr. Jackson.  Na Câmara, que é o termômetro político da sociedade, já se sentia, há algum tempo,  a formação dessa aliança política.  As duas bancadas começaram a caminhar juntas, visivelmente, por ocasião dos debates e votação do projeto de lei que dava o nome do Padre João Mohana  à Avenida Luís Eduardo Magalhães, que a governadora havia inaugurado e dado esse nome, ao arrepio da lei (setembro e outubro de 1999).   Depois, foi o escândalo da Usimar, quando o prefeito encaminhou à Câmara e fez ser votado, em regime de urgência, sem uma ampla  discussão com a população, seu projeto de lei  que alterava o zoneamento,  parcelamento, ocupação e uso do solo urbano, em março de 2000, modificando, profundamente, a vida da cidade para serem atendidos interesses econômicos, dentre eles, o daquela indústria nociva, como assinalado na própria mensagem, chegando ao ponto de, ferindo o direito adquirido por parte dos moradores da Zona Residencial 10, transformá-la em Zona Industrial  - fato objeto também de denúncia  no programa eleitoral do PT, no ano passado.  
Conclusivamente,  Jackson  e Roseana  não admitiam perder as eleições 2000.   Ele, pelas suas ambições;  ela, pelo mesmo motivo e porque, sendo do PFL, coordenadora da campanha de seu  partido, a nível nacional, candidata a senadora, presidente ou vice,  não quis correr o risco de perder.   Ficava muito feio... 

P - A população põe hoje os políticos do governo e da oposição no mesmo saco. Quem está errado: os políticos ou a população?

R - Ambos,  porque há exceções.   Ainda encontro políticos sérios, pessoas corretas, inclusive no trato da coisa pública.     Mas, há um detalhe:  é bem pequeno o número desses.   Por  isso, é preciso que haja uma reação, passando por uma nova educação, que muito poderá contribuir para a formação de uma nova cultura que leve a outra prática política.    Mas, para tanto, é preciso que surjam líderes, modelos diferentes, que coloquem a ética acima do interesse individualista e do  sucesso pessoal. 

P - A Assembléia Legislativa tem hoje a atuação que a população espera ou tem a atuação que o governo do Estado deseja?

R - A  maior parte  da Assembléia Legislativa do Maranhão é omissa e indiferente quanto aos interesses maiores da população, isto é, no que diz respeito à raiz das questões.    É, porém,  subalterna,  submissa,  às ordens do governo.   Não tem liberdade,  não tem independência. 

P - Seis políticos que assinaram a proposta de CPI do BEM estão retirando o apoio dado inicialmente. O que a sra. tem a dizer sobre isso? 

R - As razões expostas no item anterior  respondem a essa pergunta. 

P - Em recente conversa com jornalistas, a governadora Roseana Sarney, sobre os escândalos da fábrica de confecções em Rosário, da estrada Arame-Paulo Ramos e da Usimar, respondeu o seguinte: “Toda vez que me perguntam sobre isso, eu respondo: só três?”.  O que a sra. diria sobre essa declaração?

R - É triste e muito lamentável a forma simplista  da senhora governadora encarar tais fatos,  sobretudo porque  essas realidades vêm envolvidas em corrupção. 

P - Primeiro, a sra. teve a tragédia que envolveu o seu marido, o juiz Ribamar Heluy. Com a CPI, o seu filho, juiz Ribamar Heluy Júnior, teve o nome envolvido com conhecidos nomes do crime organizado no Maranhão. Numa cidade provinciana como São Luís, isso não arrefece sua postura de oposição?

R - São duas situações e circunstâncias bem distintas,  embora ligadas pelos mesmos laços afetivos.  A primeira, uma tragédia que se abateu sobre duas pessoas e, conseqüentemente, sobre duas famílias, sem  um motivo no plano consciente, em razão de um distúrbio neurológico,  fartamente explicado na Medicina Legal e na Psiquiatria Forense - fato este que aceitamos com muita humildade e respeito, tanto aos familiares da vítima como  à sociedade, e que já é bastante conhecido e publicizado, até  porque Heluy já foi julgado pelo Tribunal do Júri, diante de toda a comunidade e enfrentando uma acusação implacável, que não se conformou com a decisão, havendo, por isso, dela recorrido.   A 1ª Câmara Criminal, à unanimidade, manteve o veredito do Júri, que o considerou inimputável.    
Quanto ao meu filho, foi a forma mais imediata que encontraram para desqualificar minha atuação como militante em defesa dos direitos humanos e como parlamentar.   Quiseram me intimidar, calar a minha boca, pela ousadia  em denunciar as mazelas e os desmandos que o meu Estado tem vivido, ao longo desses trinta e cinco anos, pela ousadia de proferir, na Câmara Municipal, discurso sobre a raiz do crime organizado, no Maranhão.    Mas,   vou esperar o tempo todo de minha vida para que, um dia, eu veja e ouça  os órgãos competentes (e competentes em todos os sentidos) proclamarem em que circunstâncias e atendendo a que interesses foi incluído, maldosamente, o seu nome nesse lodaçal imundo que toma conta do Maranhão.   Porque eu sei e muitos sabem também.
Por tudo isso, permaneço na mesma luta, com os mesmos compromissos, defendendo os mesmos valores e princípios porque ser oposição, neste contexto, não é apenas uma postura circunstancial ou de conveniência pessoal.   É algo muito maior e bem mais amplo, é uma prática fruto de uma opção de vida.   Muita gente não gosta disso, nem entende e insiste em me fazer ou ver refém de fatos alheios a minha conduta pessoal, como no caso da inclusão do juiz Heluy Júnior nas CPI’s do Crime Organizado e do Narcotráfico, absurdamente mentirosa.