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SOS
RIO ITAPECURU
MANIFESTO
O
Maranhão chega ao Século XXI tendo pela frente grandes desafios a
vencer na área econômica, social, ambiental, cultural, espacial e
tecnológica. De todos os desafios, entretanto, um da área ambiental
merece urgentemente atenção especial de todos – Dirigentes Públicos,
Parlamentares, Magistrados, Empresários Maranhenses, Professores,
Alunos, Dirigentes de Movimentos Sociais, Organizações da Sociedade
Civil, Conselhos, Igrejas e, principalmente, das pessoas que residem nos
45 municípios que formam a Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru e têm
as suas vidas vinculadas diretamente a vida do Rio. A Companhia de Águas
e Esgoto do Maranhão – CAEMA, sem estudos consistentes e sem ouvir
nenhum dos municípios integrantes da Bacia, nem as Prefeituras, nem as
Câmaras Municipais e nem os cidadãos ribeirinhos, em flagrante
desrespeito as Leis Ambientais e as Leis Orgânicas Municipais, decidiu
que a única forma de viabilizar-se para o futuro é quadruplicar a
captação de água do Rio Itapecuru e ofertar o produto,
prioritariamente, para uso de indústrias que estão ávidas para se
instalarem nas proximidades do Complexo Portuário do Itaqui. Esta ação
agravará a situação já precária do Rio, de Rosário até Mirador, e
trará conseqüências catastróficas para os municípios da Ilha de São
Luís. A Implantação de indústrias poluentes na Ilha, na qual se
encontra localizada a cidade de São Luís, patrimônio cultural da
humanidade, com capacidade de geração de riquezas permanentes com o
uso da dimensão cultural, apresenta-se como uma imensa contradição
que a história já provou ser verdadeira. As grandes indústrias que se
instalaram em São Luís, todas elas beneficiadas com generosos
incentivos pagos pela sociedade brasileira, não tiveram a sensibilidade
para destinar parte de seus lucros pelo menos para amenizar os graves
impactos negativos que têm causado à Ilha. A miséria e a pobreza
aumentaram; os empregos são em número reduzidos pela automação e,
geralmente, destinados a candidatos de outros Estados, com maior
qualificação; os derramamentos de óleos na Baia de São Marcos são
rotineiros e, com isso, sofrem os mangues e seus residentes naturais –
caranguejos, peixes, sururus, camarões e, principalmente, as famílias
pobres que sempre tiveram nos mariscos a garantia da sobrevivência. A
Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão – CAEMA já retira do Rio
Itapecuru, desde 1983 um volume de água que tem modificado sobremaneira
as suas condições geoambientais. Vários estuários e córregos já
desapareceram. Há locais, antes navegáveis, que hoje já se atravessa
a pé.Os peixes, antes existentes em abundância, atualmente são raros
e de pouca diversidade. As marés, pela diminuição da lâmina d´água,
cada vez mais avançam rio acima comprometendo, inclusive, a utilização
de água para consumo humano. A Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão
- CAEMA nunca alocou um centavo da receita advinda com a venda da água
do Rio Itapecuru para atividades de preservação ou conservação da
Bacia Hidrográfica, nem se empenhou para que recursos
conseguidos da Comunidade Européia, a fundo perdido, fossem
aplicados pelo menos para impedir os impactos na região onde nasce o
rio. A atual diretoria da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão –
CAEMA está sendo extremamente competente na função de tentar enganar
a todos, talvez instruída por grupos empresariais que desejam o
controle da empresa, através do processo de privatização, mas querem
receber uma Empresa que possa gerar milhões de dólares anualmente, não
fornecendo água para as periferias pobres de São Luís, e sim para
grandes conglomerados industriais. Conseguiu enganar o Governo Federal,
que recentemente lançou um programa de preservação dos rios
brasileiros, fazendo-o alocar no Orçamento Geral da União R$ 300 milhões
para uma obra que tem sentido inverso, condenará a morte o principal
rio do Estado do Maranhão; conseguiu enganar, com toda eloqüência de
quem quer viabilizar uma empresa falida a qualquer custo, a Governadora
e alguns de seus Gerentes Gerais, tanto é que a Gerência Adjunta de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos – GAMA, expediu um documento de
licenciamento da obra, a ser executada pela OAS, empresa ligada ao
senador baiano Antonio Carlos Magalhães, cuja licitação está sob
suspeita e com ação impetrada junto a Justiça, uma semana após este
Fórum ter ingressado com uma representação junto a Promotoria do Meio
Ambiente, nesta capital; tentou enganar a sociedade maranhense com
estudos insuficientes, realizados somente na área de captação, com
dados desatualizados e sem envolver nenhum município a partir de Rosário,
que são os que mais têm sofrido com a depredação do Rio Itapecuru,
convocando uma audiência pública
para véspera do carnaval e sem notificar nenhum Prefeito, nenhum
Vereador, nenhum Gerente Regional da Bacia e nenhuma das inúmeras
organizações de defesa do rio existentes nas cidades às margens do
Itapecuru.
Este
manifesto tem o objetivo de alertar as Instituições Públicas dos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público,
às Organizações da Sociedade Civil, as Rádios Comunitárias, às
Mulheres, aos Jovens e Adultos dos municípios e, principalmente, aos
que tem compromisso com este Estado. É necessário agir agora, pois a
OAS já está instalando os
seus canteiros de obra ao longo da Rodovia BR-135.
Se
existem R$ 300 milhões disponíveis por que não usá-los para recuperação
e conservação dos rios maranhenses, começando pelos rios da própria
Ilha de São Luís? Por que não usá-los para um grande programa de
Educação Ambiental? Por que não usá-lo para a recomposição das
matas ciliares; Por que não usá-lo para a preservação da vida e não
a apressar a morte de um rio que já agoniza e agravar a situação de
desigualdade vigente no Estado.
O
Fórum Maranhense das Organizações da Sociedade Civil, através das
Entidades que o criaram e pelas adesões que vem recebendo de outras
organizações e Instituições dos municípios envolvidos lutará
contra esse crime premeditado e conta, ainda, com a esperança de que as
autoridades públicas envolvidas possam ajudar a reverter o atual quadro
que é o de executar o projeto a qualquer custo, desrespeitando as leis
e os direitos da cidadania.
São
Luís, 30 de abril de 2001.
Fórum
Maranhense das Organizações da Sociedade Civil,
composto pelas seguintes Entidades:
-
Associação
Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS
-
Associação
de Geólogos do Maranhão – AGEMA
-
Associação
Maranhense para Conservação da Natureza – AMAVIDA
-
Instituto
do Homem
-
Fundação
Joaquim Simões dos Santos – FUNJOSA/ECOBELA
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