Sucesso
e participação popular marcam mandato da deputada Helena
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As reuniões do
Conselho Político,
realizadas nos
municípios de
Chapadinha e
Bacabal, fecharam
o
ano 2001 marcando, positivamente,
o mandato e
mostrando, na
prática,
a possibilidade de
exercê-lo com a
participação
popular.

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CPI
investigará irregularidades no projeto SALANGÔ |
Helena
presta contas
das atividades de seu mandato em 2001 |
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"Nossa
democracia foi a leilão"
A
democracia sonhada e posta em prática pelos gregos não foi
acolhida pelos construtores do estado moderno. Estes preferiram
adotar a democracia representativa - excluindo do povo o direito
de tomar decisões diretas – elegendo seus representantes, os
quais passaram a decidir a seu favor.
Uma vez eleitos, esses representantes costumam ignorar os anseios
de seus eleitores, transferindo sua fidelidade política a seus
interesses particulares, incluindo-se, entre eles, os
patrocinadores de suas campanhas.
Assim, nossa decantada democracia é apenas simbólica, de vez que
o detentor do poder originário - o cidadão e a cidadã - fica à
margem da tomada das decisões.
A política, ou o exercício da atividade política, transforma-se
em um bem, em uma mercadoria. Manufaturada, torna-se, portanto, um
produto destinado ao consumismo, deixando o cidadão de ser o
sujeito da política, para ser reduzido a um simples consumidor.
Nada mais do que isso...
No Maranhão, a democracia representativa, além disso, tem suas
especificidades, caracterizando-se pelas relações de venda ou de
troca de favores, como uma forma de controle do detentor do
mandato sobre o eleitor. Se assim não fosse, as decisões
políticas e econômicas deixariam de ser monopólio das elites, o
que seria um desastre para as oligarquias existentes ao longo de
nossa história. Cairia o velho "quero, posso e mando",
institucionalizado pelas relações promíscuas do Estado.
Durante o ano de 2001, a Assembléia Legislativa do Estado do
Maranhão foi cenário e palco de uma grande "arena",
onde parte de seus protagonistas assemelharam-se às feras que, na
Antiguidade, eram alimentadas com o dinheiro público e,
cotidianamente, amestradas com ordens e chibatadas de seus
superiores, para destruírem os direitos e anseios do povo.
O Legislativo maranhense abriu mão de sua principal prerrogativa
- fazer leis e fiscalizar o Executivo - para se transformar em
mero clube de amigos bem pagos, considerando-se a miséria que
tomou conta de nosso estado.
Durante o primeiro semestre, não foram instituídas as comissões
técnicas permanentes, ficando os projetos engavetados, somente
sendo votados os que tiveram determinação da senhora
governadora, recebendo parecer das comissões improvisadas na
hora, em plenário.
Ninguém desconhece que o Maranhão vem sendo administrado, há
mais de três décadas, por uma estrutura de poder que admite,
promove, aceita e até estimula as mais terríveis práticas de
corrupção, como se isso fosse algo normal, simples, banal,
comum, principalmente quando se omite diante de denúncias
contundentes e devidamente comprovadas.
É oportuno lembrar-se, aqui, a reação de um pirata diante de
Alexandre Magno, quando este navegava em uma poderosa armada. A
certa altura, trouxeram a Alexandre aquele homem que navegava em
um barco, roubando pescadores. Alexandre repreendeu-o,
violentamente; e o pirata, que não era covarde nem lerdo,
respondeu logo: "basta, senhor, que eu, porque roubo em uma
barca, sou ladrão; e vós, porque roubais em uma armada, sois
imperador..."
Eis o Maranhão, onde o dinheiro público, que é muito, é alvo
de grandes ambições e conquistas. E os autores desses
verdadeiros assaltos - ou com eles coniventes - são considerados
pessoas inteligentes e bem sucedidas, possíveis de vôos
altíssimos. A cada dia, no entanto, toma corpo, nos meios de
comunicação, não mais apenas em um ou outro do Maranhão, mas
nos de fora, a notícia dos escândalos da USIMAR, da estrada
Arame/Paulo Ramos, do projeto Salangô, da privatização do Banco
do Estado do Maranhão, do Comunidade Viva.
Vários pedidos de CPI’s foram apresentados, mas a bancada
governista, atendendo a ordens palacianas, recusa-se a assinar
tais requerimentos, evidenciando medo e/ou cumplicidade. A
deputada Helena Barros Heluy, do Partido dos Trabalhadores, por
exemplo, apresentou aos deputados dois requerimentos de CPI, um
para apurar irregularidades e desvios de recursos referentes ao
projeto Comunidade Viva e outro para apurar fatos idênticos
quanto ao projeto Salangô. Lamentavelmente, nenhum obteve mais de
7 assinaturas dos 42 deputados que compõem a Assembléia
Legislativa do Maranhão.
Por outro lado, sabe-se de um grande número de prestação de
contas de prefeitos, que dão sustentação político-eleitoral ao
governo, durante todos esses anos de corrupção e de miséria do
povo, reprovada pelo Tribunal de Contas. Mas não se vê a
proclamação final da Justiça. O Maranhão, nesse tempo - que
não é novo - foi transformado no estado mais pobre da
federação, com os piores índices sociais quanto ao
analfabetismo, pobreza, mulheres que morrem de câncer de útero,
concentração de terras nas mãos do grande latifúndio, trabalho
escravo, trabalho infantil, educação – ensino fundamental,
médio e terceiro grau. Possui a pior universidade do Brasil; é
um dentre os três estados mais fraudadores do FUNDEF, além de
ter apenas um médico por cada 1000 habitantes e de apresentar, no
momento, 420 focos de tensão no meio rural.
Enquanto isso, o Orçamento Geral do Estado para o ano 2002,
enviado pelo Executivo à Assembléia, apresentou, em seu bojo,
todo o conteúdo ideológico que dá sustentação a essa
terrível realidade: as prioridades da governadora Roseana Sarney
não asseguram os direitos dos mais excluídos da sociedade, ao
contrário. Por isso, diminuiu verbas para as áreas sociais,
enquanto aumentou-as, em percentuais elevadíssimos, para sua
Assessoria de Comunicação, Gabinete do Governador e Assembléia
Legislativa.
Assim, nossa democracia foi a leilão. Os donos do poder continuam
a fazer de nosso estado uma terra de grande concentração de
riqueza nas mãos de bem poucos e muita miséria e destruição da
cidadania para a grande maioria de nossa população.
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Projeto do Governo
mostra o
descaso com as questões sociais
Ao
fazer uma avaliação sobre o Orçamento Geral do Estado para o
exercício de 2002, apresentado pelo Executivo estadual, a
deputada Helena denunciou que "enquanto a senhora governadora
dá continuidade à sua vasta propaganda e elevadíssima
publicidade, já não mais apenas no território estadual, o seu
Projeto de Lei Orçamentária mostra o descaso para as questões
sociais no Maranhão e o interesse inusitado, extraordinário, no
que diz respeito a recursos para dar continuidade, em escala mais
avançada, "à sua ampla e vastíssima propaganda
pessoal".
Ela justificou sua opinião citando alguns exemplos comparados
entre o orçamento de 2001 e a proposta para 2002 ( Ver quadro 1).
A deputada Helena apresentou 12 emendas ao Orçamento Geral do
Estado, cujos recursos para o atendimento sairiam da rubrica
orçamentária da Assessoria de Comunicação, do Gabinete da
Governadora e dos tributos do ICMS e IPVA (Ver emendas quadro 2).
SUBMISSOS
ÀS ORDENS
DO PALÁCIO, DEPUTADOS
APROVAM ORÇAMENTO/2002
A deputada Helena se
manifestou contra a postura dos deputados maranhenses que
aprovaram o Orçamento Geral do Estado para ano de 2002, da forma
como foi enviado à Casa pelo Executivo Estadual, sem nenhuma
emenda ou mesmo discussão a respeito das matérias.
O Orçamento foi votado em caráter de urgência, em uma sessão
convocada, às pressas, e sem nenhuma emenda proposta por alguns
deputados da oposição, inclusive as 12 de autoria da deputada
Helena, que não foram aprovadas nem na Comissão de Orçamento
nem no plenário, apesar dos apelos da deputada: "
apresentamos estas emendas para que os senhores, mais uma vez,
buscando lá no recôndito da consciência de cada um, os que
levantarem, saibam contra o que os senhores estão votando, para
que não fique sem um destaque, sem uma reflexão, apenas no
silêncio frio da submissão às ordens da senhora
governadora".
Das 12 emendas apresentadas por Helena, oito receberam da douta
Comissão de Orçamento uma rejeição fria também. "E uma
rejeição dizendo que o valor total das emendas é superior ao da
proposta original, inviabilizando-a. Não é", afirmou
Helena, desafiando a contestação, "e aqui eu convidaria,
inclusive quebrando todo o protocolo, o senhor presidente da
Comissão de Orçamento para que conteste a minha assertiva. As
emendas que anulam recursos da Assessoria de Comunicação Social
somam apenas R$ 3.350.000,00, representando cerca de 30% da
dotação original, portanto não há inviabilização da
divulgação das ações governamentais para o exercício de
2002", garantiu.
Helena disse ter certeza que muitos deputados, inclusive da base
governista, foram tomados de surpresa pela forma como foi
convocada a sessão. Sem o menor respeito aos demais, sequer
tomaram conhecimento das emendas propostas e, durante a sessão,
conversavam, riam, brincavam. "Testemunhando esse
espetáculo, eu fazia vir à memória aquilo que a história tem
registrado ao longo do tempo. Aqueles espetáculos na antiga arena
de Roma, onde os súditos do rei vibravam, riam, sem nenhuma
sensibilidade, quando homens e mulheres eram esmagados,
destruídos, ali".
Mesmo assim, ela disse: "mas eu ainda vou continuar sonhando
e não vou ter pesadelo, porque eu não os tenho, de que um dia
muita coisa vai ser diferente aqui. Muita coisa vai ser diferente.
E eu não vou sonhar nem que haja uma renovação de 80, 30, 20%
dos que estão nesta Casa, não. Eu vou ficar feliz, quando todos
os que estão aqui começarem a percorrer uma história diferente
do fazer política em terras do Maranhão".
A deputada Helena considera a Lei Orçamentária uma questão
séria e classificou como grave e desrespeitosa a atitude dos
deputados. "Nem mesmo o líder do governo tem o respeito com
o que está sendo votado aqui" - disse. Grave também é a
submissão dos deputados ao apreciarem o Projeto do Governo.
"... quando um deputado se equivoca, na hora de votar, o
deputado pede desculpas. E eu que pensei que o deputado estava
votando certo, com convicção, naquela emenda da deputada Teresa.
É esta a prática. Que submissão, que disciplina!", disse
Helena indignada com as circunstâncias.
Sobre a matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, duas
semanas antes, que revelou que o Orçamento do Maranhão seria
votado sem nenhuma emenda por recomendação do gerente Jorge
Murad, Helena questionou: " Que significa isso para uma
senhora que pretende ser candidata à presidência da República? |
REDUZEM
• em 8% os
recursos para o Fundo de Assistência Social;
• em 6.31% para a Fundação da Criança e do Adolescente;
• em 16.5% para Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e
Agroindustrial;
CRESCEM
• em 31.2% para
a Assessoria de Comunicação
• em 33.6% para o Gabinete da Governadora.
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EMENDAS
APRESENTADAS POR HELENA
- A emenda n° 44
previa recursos para implantar e coordenar as ações de
desenvolvimento e defesa dos direitos da mulher, fazendo acontecer
o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
- Emenda 46 atenderia a um justo direito e expectativa muito
grande de um setor tão massacrado, no Maranhão e no Brasil todo,
que são os servidores públicos. No caso, os servidores públicos
estaduais, aos quais deveria ser concedida uma reposição
salarial, até o limite de 40%, indicando como fonte de recursos
os tributos de ICMS e IPVA.
- A emenda número 15 pretendia R$ 1.000.000,00 para um programa
estadual de erradicação do analfabetismo;
- A emenda de nº 16 pedia que fosse repassado o valor de R$
350.000,00 para construir um terminal rodoviário na sede do
município de Barão de Grajaú.
- A emenda de n° 17 pretendia R$ 1.000.000,00 também para o
município de Barão de Grajaú, para a construção do cais, na
margem esquerda do rio Parnaíba.
- A emenda n° 18, que pedia R$ 200.000,00 para recuperação de
açude, em São João dos Patos, destruído, no final do ano
passado.
- A emenda n° 14 pedia R$ 800.000,00 para a construção de uma
ponte ligando o povoado Coqueiro ao Jacamin, no interior da ilha
de São Luís.
- A emenda 44 previa apenas R$ 200.000,00 para implantar e
coordenar as ações em defesa dos direito da mulher, instalando o
seu Conselho Estadual.
- A emenda 45, R$ 500.000,00 para a reforma e conservação do
Parque do Bom Menino, onde as crianças, os jovens e adultos
pudessem desfrutar de uma eficaz prática de lazer, na capital do
nosso Estado.
- A emenda n° 47, voltada para o Ministério Público do Estado
do Maranhão, pedia um investimento da ordem de R$ 1.448.172,00.
As relevantes funções ministeriais não estão em sintonia com o
que a senhora governadora estipulou para o Ministério Público.
- A emenda 48, voltada para um programa estadual de ação
fundiária, prioridade maior para o Maranhão, pedia recursos da
ordem de R$ 2.000.000,00.
- A emenda n° 49 previa recursos na ordem de R$ 1.500.000.00 para
a FUNAC, para aplicação de medidas sócio-educativas ao
adolescente com práticas infracionais.
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Economicamente inviável e
socialmente desastroso, Salangô é instrumento de propaganda do governo
Em pronunciamento,
na última sessão do ano, a deputada Helena denunciou as conseqüências do
Projeto Salangô, apresentou
Ao fazer referências sobre a
notícia do Tribunal de Contas da União apreciando o Projeto Salangô e o seu
relatório, que aponta irregularidades no projeto, a deputada Helena relembrou
os dissabores, insatisfação e a reação inusitada do líder do governo ao
anunciar, no dia 04 de outubro último, que seria realizado, nos dias 05, 06 e
07 daquele mês, em São Mateus, o Seminário do Projeto Salangô I e II,
promovido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Paróquia de São Mateus,
com o apoio da FETAEMA, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Mateus,
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, Instituto do Homem e
Caritas Regional do Maranhão.
"Passaram-se os dias, passaram-se os meses e, agora, temos o relatório
desse seminário e temos, numa feliz coincidência o relatório do Tribunal de
Contas da União", disse a deputada. "... agora entendo porque o
líder do governo desceu da sua forma cavalheiresca de atuar no plenário para
tentar calar-me aqui dentro desta Casa. Porque é proibido se falar nesse
projeto, que se possa levantar todo este manto terrível que envolve a
corrupção aqui no estado do Maranhão".
Enfatizou as denúncias apresentadas pelos trabalhadores envolvidos no projeto
e participantes do Seminário Salangô I e II, sobre estudos técnicos de
profissionais e sobre o relatório do Tribunal de Contas da União – TCU,
que já suspendeu, há algum tempo, novas remessas de recursos financeiros
para o Salangô, numa tomada de atitude decorrente da constatação de
irregularidades, divulgado em dezembro/2001 (Leia abaixo).
Ao situar-se no sentimento e no relato dos moradores daquela região, no
relatório de técnicos e de ONG´s, Helena disse: "colho, como certeza,
que o Projeto Salangô é mais um dentre os vários projetos no Maranhão
pensados e executados por técnicos e políticos que desconhecem a realidade
na qual vão interferir ou, se a conhecem, querem que estes projetos sejam da
forma como estão. Um espaço para desvios de recursos e de verbas. São
projetos feitos para não dar certo e, apesar dos milhões de recursos
destinados para esses programas, que deveriam beneficiar centenas de pessoas,
estas continuam mais pobres e alguns políticos e empresários, cada vez,
ficam mais ricos".
A deputada citou o presidente da Associação de Água Preta, um senhor
conhecido como Mão de Ouro, que afirma: "antes, os trabalhadores não
tinham nada, mas, pelo menos, não estavam endividados" porque o Projeto
Salangô é um jogo muito bem jogado, um jogo para que as pessoas que já
moravam na área não pudessem dela sair.
Os atingidos pelo projeto estão, hoje, desenganados, pois as promessas de
construção de escolas, creches, casas habitacionais, dentre outras, não
foram cumpridas. Ele relatou que, no primeiro ano de implantação do projeto,
um dos seus coordenadores, identificado apenas como Choairy, disse: "Nós
não queremos saber se vai dar arroz ou se não dá, nós queremos é que
vocês plantem porque a governadora quer esse Projeto implantado".
Conforme assinalado no Relatório do Seminário do Projeto Salangô I
e II, o professor Romildo Santos, do Departamento de Economia da Universidade
Federal do Maranhão, afirma que projetos como o CELMAR, Pólo Industrial de
Rosário, Centro de Lançamento em Alcântara – não foram feitos para dar
certo. Dessa forma, entender-se-á porque o Maranhão, com clima e solo
favoráveis, tem a população mais miserável do país. Na verdade, a
situação de miséria não é fruto de um único governo, reconhece Helena,
mas de várias décadas necessárias para construir o cenário atual, governos
de um mesmo grupo, de uma mesma estrutura de poder. E se no Projeto Salangô
não foram construídas escolas, casas, creches, é porque o real objetivo do
projeto não era realizar tais atividades. Prosperaram apenas os que foram
destinados à grande produção, especialmente, a voltada para exportação,
como é o caso das plantações de soja, no sul do Maranhão.
"As áreas do Projeto Salangô são, de acordo com o relato das ONGs
maranhenses, inadequadas para um projeto de irrigação. Os técnicos
responsáveis, provavelmente, sabiam desse fato. Mesmo assim, executaram a
obra, pois o que importa para os órgãos públicos e as empresas não é a
viabilidade de um projeto e, sim, a sua realização e as possibilidades de
desvios dos recursos", denunciou Helena.
A deputada admite que, embora tenha sido economicamente inviável e
socialmente desastroso, o projeto foi "politicamente" positivo, pois
ajudou a promover a imagem do governo, além das fronteiras do Maranhão,
beneficiando políticos e empresas inescrupulosos. "Apesar de tudo isso,
o governo estadual tem feito grande investimento em "marketing",
vendendo a imagem desses projetos como algo maravilhoso. Os governos vivem
desses grandes projetos, da fabricação dessas imagens, em benefício de suas
autopromoções. Não é à toa que a senhora governadora tenha tido todo o
interesse em aumentar em 31% a previsão orçamentária para a área de
comunicação do seu governo", finalizou Helena.
COMO COMEÇOU
ESSA HISTÓRIA
Em cuidadoso estudo, Robison
Pereira assinala que o Projeto Salangô teve início em 1991, no governo Edson
Lobão, concebido como um dos grandes projetos do Maranhão para beneficiar
845 famílias, com projeto de irrigação, além de apoio técnico e
financeiro com o objetivo de produzir arroz e hortifrutículas, além de
implantar rede hidráulica, eletrificação rural, escola, saúde,
assistência técnica e assentamento das famílias carentes.
O contrato, no começo, foi firmado no valor de Cr$ 25.953.426.303,28 (vinte e
cinco bilhões, novecentos e cinqüenta e três milhões, quatrocentos e vinte
e seis mil, trezentos e três cruzeiros e vinte e oito centavos), tendo por
gestor a empresa CAMPO, de Brasília, contratada para esse fim pela então
Secretaria de Planejamento, depois Gerência de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico/Sub- Gerência de Agricultura.
SALANGÔ II - Em 1997, portanto já no
governo Roseana Sarney, houve um redimensionamento no projeto, passando a
denominar-se de Projeto de Implantação do Sistema de Irrigação e Drenagem
do Perímetro Irrigado Salangô II, o que significou, também, a previsão de
gastos na ordem de R$ 71.597.875,86 (setenta e um milhões, quinhentos e
noventa e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis
centavos). Segundo Relatório do Tribunal de Contas da União, entre os anos
de 1993 e 1999, foi investido no Projeto Salangô o total de R$ 68.459.674,73
(sessenta e oito milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e
setenta e quatro reais e setenta e três centavos), sendo que a União
repassou R$ 63.000.707,04 (sessenta e três milhões, setecentos e sete reais
e quatro centavos) e o Estado entrou com uma contrapartida de R$ 5.355.654,78
(cinco milhões, trezentos e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e
quatro reais e setenta e oito centavos).
"A partir de 1998, 49 famílias fizeram empréstimo junto ao Banco do
Brasil e Banco do Nordeste para o plantio de arroz irrigado. A colheita do
arroz não obteve o sucesso desejado, segundo os agricultores, em razão da
ausência de assistência técnica de responsabilidade do Governo do Estado,
gestor do projeto, em convênio com o Governo Federal. Essa displicência
levou os agricultores à inadimplência, além de sérios problemas, como o
uso de novos agentes químicos na cultura do arroz: os resíduos chegam
rapidamente aos lagos. Além do rio Mearim desequilibrando ecologicamente,
esses mananciais, que são fonte de vida para os vários grupos ali
existentes, o desastre ecológico está agora bem caracterizado pela alta
mortalidade de peixes, extinção da fauna e desmatamento da flora",
escreveu Robison Pereira, graduando de Ciências Sociais, assessor parlamentar
e participante do Seminário Salangô I e II, em trabalho intitulado "Que
me perdoem os desenvolvimentistas, mas a dúvida é fundamental".
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HELENA PROPÕE
CPI PARA
APURAR IRREGULARIDADES
Após exposição
da situação atual e conseqüências do Projeto Salangô, a
deputada Helena propôs a instalação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar as denúncias.
Somente 4 deputados, além da autora, assinaram o pedido. Para ser
levado à votação em plenário, são necessárias 14
assinaturas.
"É preciso, senhores deputados, que compreendamos e que
tomemos atitudes", disse a deputada, cobrando uma atitude
enérgica e eficaz na apuração desses fatos também "por
esta Casa Legislativa, esta Casa de Fiscalização, e uma
conseqüente resposta política por parte do conjunto da
sociedade. O que está assinalado no mencionado relatório do
Tribunal de Contas da União mostra, fundamenta, comprova,
sedimenta esta nossa pretensão" - ressaltou Helena. E
concluiu:
"Por todo o exposto, pedimos uma Comissão Parlamentar de
Inquérito – CPI, sei que vai ser difícil esse requerimento
receber além de sete ou oito assinaturas, mas é este o nosso
dever, ou nossa tarefa: pedir uma CPI, para que seja apurado mais
esse desastre em terras do Maranhão".
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E
onde foi parar tanto dinheiro? Por que o Tribunal de Contas da União
– TCU - suspendeu, há algum tempo, novas remessas
de recursos financeiros para o Salangô, numa tomada de atitude
decorrente da constatação de irregularidades? |
Sucesso
e participação
marcam Conselho Político
Marcadas pelo sucesso e avaliadas
como grande momento de participação popular, as duas reuniões do
Conselho Político do mandato da deputada estadual Helena Barros Heluy
reuniram, juntas, companheiros de mais de 35 municípios.
O Conselho Político reúne representantes do Partido dos Trabalhadores
e dos movimentos sociais, que além de avaliarem o mandato da deputada,
apresentam sugestões para o planejamento das ações para 2002. A
assessoria da deputada, por outro lado, faz uma prestação de contas
das atividades desenvolvidas no mandato.
Um grande momento também, nessas duas reuniões, foi a análise de
conjuntura, com uma exposição feita pelo professor do Departamento de
História da Universidade Federal do Maranhão, Wagner Cabral, que
abordou aspectos históricos e políticos do vitorinismo à oligarquia
Sarney.
EM CHAPADINHA - O
primeiro, realizado no município de Chapadinha, na região do Baixo
Parnaíba, dia 03 de novembro passado, reuniu pessoas dos municípios de
Tutóia, Araióses, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Anapurus,
Chapadinha, Vargem Grande, Presidente Vargas, Nina Rodrigues, Santa
Rita, São Luís, São José de Ribamar, Itapecuru e Rosário.
Contou com a presença e apoio dos companheiros do PT local, de
representante do MST e do presidente do Diretório Regional do PT,
Washington Luiz.
EM BACABAL - O
destaque da reunião do Conselho Político de Bacabal ficou por conta da
representatividade de dirigentes municipais do PT, dos diversos
movimentos sociais da região do Mearim, como a presença da ASSEMA, das
Quebradeiras de Coco e do apoio do Diretório Municipal de Bacabal. A
participação intensiva de mais de sessenta companheiros vindos de Pio
XII, Pedreiras, Vitorino Freire, Capinzal do Norte, Lago Verde, São
Luís Gonzaga, São Mateus, Buriticupu, Santa Luzia do Tide, Grajaú,
Bacabal, Codó, Brejinho, Lago do Junco, São José dos Mouras, Lima
Campos, Vargem Grande e São Luís enriqueceu as atividades desde o
debate sobre a análise de conjuntura até o planejamento das ações do
mandato para o ano de 2002.
PRÁTICA
POPULAR
DO MANDATO
Os participantes avaliaram a
atuação de Helena, apontando as debilidades do mandato e o que
consideram positivo na atuação da parlamentar.
Entre os pontos negativos, apontaram a dificuldade nas informações
sobre o mandato, ausência de contatos com as bases em alguns
municípios e a dificuldade de mobilização para que as organizações
acompanhem algumas votações. A necessidade de interiorização do
mandato e maior informação sobre os recursos e convênios firmados
entre o governo do Estado e as prefeituras municipais foram questões
apontadas como passíveis de melhorias.
De positivo, ressaltaram, entre outros, a prática popular, a postura
séria e determinada, coragem e transparência, a atuação no
parlamento (presença nas sessões, pronunciamentos e proposições
apresentadas, realização de audiências públicas e sessões de
estudos), encaminhamento e agilidade do gabinete, boa divulgação do
PT, a prestação de contas do mandato através dos Boletins
Informativos, inserção nos movimentos sociais e Conselho Político
descentralizado.
AS SUGESTÕES
AO MANDATO
As sugestões apresentadas pelos
participantes funcionarão como propostas para o planejamento das
ações do mandato, em 2002. Alguns municípios relataram a sua
realidade e fizeram solicitações das suas demandas.
Entre as propostas estão a realização de seminários sobre Rádios
Comunitárias, análise de conjuntura sócio-político-econômica e de
formação, visando ao fortalecimento do Partido. A participação da
deputada em atos públicos e eventos nos municípios também foi outra
solicitação, além de informações sobre repasse de recursos
públicos; assessoria jurídica à disposição dos movimentos sociais;
empenho na construção do PT; apoio na discriminatória das terras;
indicações e requerimentos; denunciar situações conflituosas de
arbitrariedade e de corrupção nos municípios, apresentar Projeto de
Lei que discipline a extração do babaçu livre, no Maranhão.
A Assessoria ratificou o compromisso do mandato popular com as propostas
apresentadas e adiantou que muitas solicitações podem ser encaminhadas
pelo Gabinete, outras podem ser articuladas junto aos movimentos
sociais,ou, às instâncias partidárias para se concretizar. No caso da
assessoria jurídica, foi esclarecida a função de elaboração dos
projetos, formação da cidadania e consultas.
Em Bacabal, a presença das quebradeiras de coco se destacou pela
necessidade que têm de ver regulamentada a exportação de seus
produtos – óleo e sabonete de coco babaçu.
A preocupação com a preservação do meio ambiente, agricultura
familiar com bases agroecológicas e apoio à questão da terra foram
temas constantes nos diversos grupos de trabalho.
PRÓXIMO
CONSELHO
Dando continuidade ao processo de
descentralização das atividades da parlamentar, o gabinete da deputada
Helena planeja realizar mais uma versão do Conselho Político, na
primeira semana de fevereiro, em Mirinzal, reunindo companheiros dos
municípios da região da Baixada. Para participar, você pode fazer
contato pelos telefones (098) 235-9895 / 222-6251.
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OBJETIVOS
DO CONSELHO POLÍTICO
•
Levar o mandato às bases, objetivando ouvir os companheiros sobre a
avaliação que fazem da atuação da deputada estadual no Parlamento e fora
dele, a exemplo do que se fazia no mandato de vereadora;
• Prestar contas das
ações realizadas no mandato de deputada estadual;
• Trabalhar, em
conjunto, as ações parlamentares para 2002.
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HELENA DESTACA A EXPERIÊNCIA
DO CONSELHO POLÍTICO
Helena destacou que a experiência do
Conselho Político é sempre proveitosa, desde os primeiros realizados
enquanto vereadora de São Luís.
"Não entendemos um mandato parlamentar que não seja intimamente ligado
com os movimentos sociais, com o cidadão e a cidadã e com o partido que o
parlamentar representa". Ela ressaltou a importância do ouvir e
discutir, até mesmo em debates onde existam opiniões diferentes, porque
somente assim se constrói a democracia que queremos.
Relembrou um assemelhado, o realizado no final de 2000, para pensar as
primeiras ações do mandato de deputada estadual e disse considerar o
Conselho Político a presença de cada companheiro e companheira no mandato.
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"Não há
nenhum sentido, nem para o PT, nem para Helena exercer um mandato distanciado
do conjunto da sociedade". Deputada Helena.
".....aqui estamos,
companheiros e companheiras, num número exopressivo, que têm sonhos para
discutir política, tática, estratégia e avaliar os erros, propondo novos
caminhos para conseguir o direito à vida... " Pereira - MST.
"O mais
importante é a presença, é estarem, aqui, companheiros de todos esses
municípios reunidos com uma deputada de nosso Partido, com o presidente do PT
para trocar idéias, reforçando o nosso Partido". Nenê Coelho -
secretária-geral do PT de Chapadinha.
" parabenizo a
deputada Helena, mas também a comunidade petista pela importância do
momento, porque o mandato não é de Helena, é nosso, é da
população". João Fonseca – CPT- Conselho Político de Bacabal
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Dominado há 35 anos pelo
mesmo grupo político,
Maranhão vive realidade ilusória
O
professor da Universidade Federal do Maranhão e mestre pela Universidade de
Campinas – São Paulo - UNICAMP, Wagner Cabral, convidado para contribuir
com análise de conjuntura brasileira e maranhense, nos dois eventos, iniciou
a exposição lembrando que o Maranhão é marcado pela mentira. Sobre isso
fundamentou-se nas palavras do Padre Antônio Vieira, proferidas em 1654,
quando já prenunciava uma característica das elites econômicas e políticas
do Maranhão: o uso da mentira para trabalhar uma realidade ilusória e falsa,
capaz de sustentar os desejos de grandeza e domínio da sociedade, usando o
cargo para enriquecimento, a exemplo dos capitães-generais, vindos de
Portugal e dos governadores da colônia, há mais de 300 anos. Fazia
referência à vida social que se tinha aqui e também aos administradores
coloniais, prática ainda vivida tantos anos mais tarde.
Segundo o professor, toda essa realidade busca uma explicação para o uso
abusivo da palavra NOVO TEMPO, há quase 36 anos no Maranhão. O ex-
presidente José Sarney, assumindo o governo, em 1965, falava no projeto de um
MARANHÃO NOVO, sempre falando em mudança, em desenvolvimento, em progresso,
em modernidade, em transformação da situação social, no Maranhão. NOVO
TEMPO é o slogan da atual governadora do Maranhão Roseana Sarney.
Que transformações estruturais a sociedade maranhense viveu ao longo desses
anos? Como isso repercutiu na vida da população maranhense? Esse processo
exibe conseqüências perversas para a sociedade maranhense, questionando
sobre o papel que esse grupo político exerceu nessas transformações e na
manutenção de todas essas conseqüências em relação à população.
As propagandas do governo, anos atrás, mostravam sempre um Maranhão muito
forte, que exportava riquezas. Passados quase 36 anos, o governo permanece
falando em progresso, modernidade, desenvolvimento, mas as condições de vida
da população, os indicadores sociais do Estado comparados com o Brasil, um
país pobre e um estado ainda mais pobre e miserável, são críticos. Segundo
dados do IBGE, divulgados, recentemente, o Maranhão é o estado mais pobre do
país em renda per capta, perdendo até para o Estado do Piauí.
O professor Wagner alerta que para se elaborar um projeto alternativo, de
mudanças sociais, das relações políticas e sociais no Maranhão,
precisa-se conhecer essa realidade, porque esse discurso tem sustentado a
oligarquia Sarney, vendendo a imagem de que são capazes de levantar o
Maranhão. Em que resultou isso para o Maranhão? O que se vai vender é a
imagem de um falso milagre e de uma falsa euforia de transformação no
Maranhão.
Em 1970, falaram que o Maranhão vivia o milagre maranhense, a exemplo do
Brasil que vivia o milagre brasileiro. As perspectivas têm se mantido.
Sucessivos governos estaduais vendendo a mesma idéia. Nos anos 70 e 80, a
grande miragem era o projeto Carajás: ferrovia Vale do Rio Doce,
desenvolvimento, exportação, indústrias e um milhão de novos empregos.
Depois da implantação, inclusive de pequenas empresas e da Alumar, criaram,
no máximo, entre empregos diretos e indiretos, algo em torno de trinta a
quarenta mil. O Novo Tempo também apregoa isso sistematicamente.
Em trabalho publicado sob o título - NOVO TEMPO/MARANHÃO NOVO: quais os
tempo da oligarquia? - o professor reporta-se a dados sobre a população
urbana, rural e total do Maranhão. Mostra que a população cresceu, mas
chama a atenção que a população urbana, em 1960, era 442.995; somente 18%
da população do Estado moravam na cidade e 2.034.376, na zona rural, isto
é, 82%. Em 1970, passou para 25%; em 1980, para 31%; em 1991, voltou a
crescer e atinge 40%; em 1996, 51,9% e, em 2000, 59,5% da população do
Estado já moravam na cidade. Na direção oposta, a população rural
diminuiu naqueles anos, passando de 82% em 1960 para 75%, 69%, 60%, 48,1% e
40,5%, respectivamente.
Esse processo de desenvolvimento capitalista ocasionou o processo de expulsão
do homem do campo. Êxodo rural, concentração fundiária, grilagem
incentivada a partir de um conjunto de leis do governo Sarney e atualizadas
pelos posteriores, resultando em conflitos e violência no campo. Milhares de
pessoas expulsas do campo, apesar da resistência e da luta pela terra. Assim,
se tem a intensidade de que a oligarquia associada aos projetos dominantes
tem, nesse processo todo, gerado o inchaço das cidades, realidade de todas as
cidades pequenas e médias do Maranhão. E a periferia das cidades começa a
inchar, sem perspectivas para as pessoas que não têm o que fazer.
Para sobreviver, milhares de trabalhadores saem do Estado. Somente no sul do
Pará, 23% da população se constituem de maranhenses que saíram atrás de
trabalho. Essa realidade, longe de alterar o padrão de vida da população,
aprofundou o processo de miséria.
Na década de 60, para denominar o analfabetismo, os famosos índices –
cifras de analfabetismo - eram chamadas cifras que choram. Eram
estatísticas tão ruins que Sarney, durante quase toda a sua campanha,
lembrava que o Maranhão era o grande campo de concentração da democracia no
Brasil, referindo-se aos tempos do vitorinismo. Segundo ele, o que produzia a
morte era baseado na violência, na corrupção, na impunidade, no nepotismo,
no clientelismo. Se o Maranhão continua produzindo a morte, que tempo é
esse, se continua a produzir e reproduzir a miséria em larga escala?
A manutenção da pobreza tem sido a chave de sustentação do sarneysismo. Os
índices do IBGE quanto à distribuição da riqueza indicam que 1% dos mais
ricos deti-nha, em 1970, 15,8% da riqueza, enquanto os 50% dos mais pobres,
apenas 16,4%, em 1999. Em relação à exclusão social do Maranhão, as
estatísticas do IBGE apontam que 52,9 das famílias têm uma renda mensal de
até meio salário mínimo (abaixo da linha de pobreza), ou seja, 2,9 milhões
de maranhenses são miseráveis. Da mesma forma, a Fundação Getúlio Vargas
confirma que o Estado tem o "maior índice de miseráveis do país",
cerca de 3,5 milhões de pessoas. Do ponto de vista dos números, o Maranhão
é o estado mais pobre do país. A questão que se coloca é que a
manutenção desse quadro de miséria é usado para eles se manterem no poder
ao longo de todo esse tempo.
Nesses
35 anos de dominação, dados de 1999 afirmam que 5,3% das crianças de 7 a 14
anos estão fora da escola, ocupando a 18ª posição no Brasil; taxa de
analfabetismo 28,8% - 25º posição do país e 3º pior do país; taxa de
analfabetismo funcional ( lê, mas não pensa por conta própria), mais da
metade da população é analfabeta, ou seja, 52,8%, ocupando a 26ª posição
do país, correspondendo ao 4º pior. Taxa de mortalidade infantil, 54,2% em
1000 nascidos vivos, ocupando a 24º posição do país e o 4º pior. Médicos
por habitantes, 1 médico para cada 1000 habitantes, estando no 27º lugar, ou
seja, é o pior do país. Domicílios com saneamento básico ( água, esgoto e
lixo) 8,4%, sendo a 22ª posição no país. Finalmente, o Índice de
Desenvolvimento Humano ( expectativa de vida, escolarização e renda),
tomando como ano-base 1996, é de 0,547, sendo a 25ª posição do Brasil e o
3º pior estado do país.
Esses são dados do Novo Tempo do governo Roseana Sarney. Esse falso milagre
não modificou em nada o quadro de miséria. É isso que está nas propagandas
das estradas, nas da publicidade de seu nome com pretensões de concorrer à
presidência da República, e diz que não se compromete com os governos
anteriores, todos de seu grupo político. Para eles, o Maranhão tem mudado de
95 para cá. Se não muda a estrutura de poder, de nada adianta alternar os
governantes, porque nada de significativo acontecerá para a mudança do
quadro sócio-político- econômico do Estado.
Para o professor Wagner, o que os mandatários do Maranhão propõem, em todos
esses anos, é que a população do Estado não tenha memória, não relembre
a sua trajetória de luta para esquecer o passado e a dimensão histórica do
que tem sido esse sistema de dominação.
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REFORÇO
E CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA
O
presidente regional do PT, Washington Luiz , que representou o partido nos
dois eventos, disse que "o mandato de Helena tem inaugurado uma forma
nova de fazer o Partido, consultando as bases". Falando da
importância do evento realizado pelo Gabinete da deputada Helena, afirmou
que esta deve ser uma prática de todos os mandatos parlamentares do PT:
"ouvir as bases, pois isto fortalece o nosso partido"
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Nos momentos de atividade cultural,
tanto em Chapadinha como em Bacabal,
o companheiro Antonio Edmilson dos Santos, ex-vereador de Vargem Grande, e
Antonio Pereira Barroso, de Santa Inês, cantaram, ao som de suas violas,
como repentistas, a importância do Conselho Político,– uma prática
diferente de participação popular no mandato da deputada Helena Barros
Heluy.
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PRESTAÇÃO
DE CONTAS DAS ATIVIDADES |
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Proposições
na Assembléia Legislativa
do Maranhão, em 2001
|
Ao
encerrar o primeiro ano de mandato da deputada Helena,
apresentamos um balanço das ações parlamentares, em plenário. Em 2001, foram apresentados
9 Projetos de Lei, 1 Projeto de Emenda à Constituição, 1 Projeto de Lei Complementar e 3
Projetos de Resolução. E mais 34 requerimentos, 42 indicações, 13 emendas, 5 moções, além
da permanente e diária
participação com pronunciamentos,
denúncias em defesa da população, sobretudo daqueles sem voz e sem vez. |
PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETOS
DE LEI
-
Dispõe
sobre a proteção, o auxílio e a assistência a vítimas de
violência no Estado.
-
Dispõe
sobre o Cartão Saúde da Mulher nos serviços de saúde da Rede
Pública Estadual e conveniados do SUS.
-
Dá
prioridade à tramitação dos procedimentos judiciais em que figure
como parte mulher vítima de violência doméstica.
-
Institui
o Dia Estadual de Luta pela Reforma Agrária e contra a Violência no
Campo.
-
Dispõe
sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários
infratores do direito do consumidor.
-
Estabelece
normas sobre a publicidade e a propaganda dos atos do Poder Público,
no âmbito do Estado do Maranhão.
-
3
Projetos de Lei de Utilidade Pública (3)
PROJETOS
DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
-
Concede
o título de cidadão maranhense ao antropólogo Alfredo Wagner Berno
de Almeida.
-
Dispõe
sobre a criação da tribuna popular na Assembléia Legislativa.
-
Cria
a Comissão Permanente de Legislação Participativa na Assembléia
Legislativa do Estado do Maranhão e dá outras providências.
MOÇÕES
-
de
solidariedade ao prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, vítima de
escuta clandestina, em seu gabinete
-
de
apelo ao presidente da República para acatar a pauta dos professores
das universidades públicas federais e dos servidores públicos
federais (greve)
-
de
apoio aos servidores públicos, professores da UFMA e estudantes
-
de
apelo ao Ministro do Planejamento para receber os grevistas
-
de
apoio à procuradora da República Débora Duprat, pela sua coragem e
independência na luta em defesa dos direitos dos povos indígenas
EMENDAS
-
ao
Projeto de Lei nº 109, corrigindo distorções na tabela de reajuste
do Grupo de Magistério Superior da UEMA
-
ao
Orçamento Geral do Estado – exercício de 2002, propondo que fossem
destinados recursos para:
-
Combate
ao analfabetismo
-
Reforma
agrária
-
Funcionamento
do Ministério Público
-
FUNAC
– atendimento à criança e adolescente
-
Construção
do cais em Barão de Grajaú
-
Reforma
e manutenção do Parque do Bom Menino
-
Fundo
de Desenvolvimento Agrário
-
Reforma
do açude em São João dos Patos
-
Instalação
do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
-
Reajuste
salarial dos servidores públicos estaduais
-
Construção
de rodoviária em Barão de Grajaú
-
Construção
de ponte ligando o Jacamin ao povoado Coqueiro
REQUERIMENTOS
-
ao
presidente do BEM, solicitando informações sobre a aplicação de R$
333.000.000,00 para sanear o Banco do Estado do Maranhão.
-
ao
IBAMA, sobre impactos ambientais com a construção da MA 106, no
município de Morros
-
congratulações
à Coordenadora da Pastoral da Criança pela indicação da Pastoral
ao prêmio Nobel da Paz
-
à
coordenação do Fórum Social Mundial, pelo êxito do evento
realizado em Porto Alegre-RS
-
à
Gerência de Infra-Estrutura, solicitando o EIA-RIMA da MA 402;
-
ao
INCRA - informações sobre o assentamento Palmares II e Balaiada -
Nina Rodrigues
-
ao
INCRA - informações sobre o projeto de assentamento do acampamento
Padre Josimo
-
Presidente
Vargas
-
ao
Ministério dos Transporte – informações sobre o contrato de
concessão do Porto de Itaqui
-
à
GAMA - solicitando o EIA-RIMA para duplicação do Sistema Italuís
-
Audiência
pública – duplicação do Sistema Italuís
-
ao
INCRA, solicitando vistoria em Barroca da Vaca – Chapadinha
-
ao
INCRA – informações sobre recursos para o projeto de assentamento
Mata Fome – Matões
-
à
Mesa, solicitando sessão especial sobre o Centro de Lançamento de
Alcântara e seus impactos diversos na vida e no meio ambiente do
alcantarense.
-
à
GAMA, solicitando relatórios diversos: uso do solo, geologia,
geomorfologia, hidrologia, hidrogeologia, vegetação etc., do
município de Alcântara
-
à
Presidência da Câmara Federal, solicitando retirada da urgência do
projeto de lei que transfere para os Estados a autonomia dos serviços
de saneamento
-
à
Mesa da Assembléia, solicitando constituição de comissão externa
para acompanhar acordo Brasil-Estados Unidos relativo ao Centro de
Lançamento de Alcântara
-
ao
presidente d Assembléia, solicitando situação das proposições em
andamento no Poder Legislativo
-
à
presidência da Câmara Federal e presidente da Comissão de Ciência
e Tecnologia sobre o acordo Brasil x Estados Unidos - Centro de
Lançamento de Alcântara
-
à
Prefeita de Campinas-SP – votos de pesar pelo assassinato do
prefeito Toinho (Antonio da Costa Santos)
-
Sessão
Especial para discutir a questão das drogas, com fundamento nos
documentos da Campanha da Fraternidade/2001
-
ao
Poder Legislativo, solicitando a instalação de uma CPI para apurar
denúncias de irregularidades no Programa Comunidade Viva
-
ao
presidente da Assembléia, para realização de Sessão Especial em
homenagem à fundadora do Movimento dos Focolares, Ginetta Calliari
-
ao
presidente da Assembléia, para realização de audiência pública
sobre o programa Comunidade Viva.
-
solicitando
regime de urgência para a votação do PL 152-01, que dispõe sobre
atividades penitenciárias
-
ao
presidente da Assembléia, solicitando a realização de audiência
pública para discutir o Serviço Público Federal
-
de
pesar à família do ex-vereador Miécio Jorge
-
à
Gerência de Infra-Estrutura, solicitando informações sobre os
convênios firmados com a Prefeitura de Humberto de Campos
-
ao
ITERMA – solicitando o diagnóstico da realidade rural da comunidade
Santana
-
ao
presidente da Mesa, solicitando transcrição nos anais da Casa dos
editoriais dos jornais Pequeno e Folha do Maranhão, sobre o Dia da
Consciência Negra
-
à
Gerência de Recursos Humanos, solicitando informação sobre vagas
para Filosofia e Sociologia no concurso público aberto pelo Estado
-
à
Gerência de Recursos Humanos indagando sobre a inexistência de vaga
para pedagogo no concurso público estadual
-
ao
presidente da Assembléia, solicitando sessão especial para discutir
a democratização do Poder Judiciário
-
ao
ITERMA - solicitando informações sobre terras de quilombos em Vargem
Grande
-
ao
presidente da Mesa da Assembléia - solicitando instalação de CPI
para apurar denúncias de irregularidades no Projeto Salangô
INDICAÇÕES
-
à
governadora - solicitando construção de duas escolas em Imperatriz
-
à
TELEMAR - instalação de telefone público no povoado Cariongo -Santa
Rita
-
à
TELEMAR - instalação de telefone público na Vila Fé em Deus –
Santa Rita
-
à
governadora para abertura do 5º DP, em Imperatriz
-
à
governadora – solicitando reposição salarial para servidores e
professores da UEMA
-
à
Empresa Transbrasiliana – solicitando linha de ônibus equipados com
ar condicionado para Barão de Grajaú
-
à
governadora – solicitando saneamento e rede de abastecimento d’água
– Vila Santa Efigênia
-
à
superintendente INSS para instalar Posto de Serviço, em Colinas
-
à
TELEMAR - instalação de telefone público no km 110 – BR – 135
-
à
TELEMAR - instalação de telefone público no Taim
-
ao
prefeito municipal de São Luís - solicitando asfaltamento para a
Salina do Anil
-
ao
prefeito municipal de São Luís - para construção de escola de 5ª
a 8ª série, no Taim
-
ao
prefeito municipal de São Luís – solicitando a execução de
serviços de drenagem e pavimentação – Vila Formosa
-
ao
prefeito municipal de São Luís – solicitando pavimentação
asfáltica – Vila Jacu
-
à
TELEMAR – instalação de telefone público na Vila Jacu
-
ao
prefeito municipal de São Luís – solicitando transporte para a
Vila Jacu
-
à
TELEMAR - instalação de telefone público na Vila Santa Efigênia
-
ao
prefeito municipal de Bacabeira – solicitando mão- de-obra para
eletrificação rural – povoado Santana
-
à
governadora – solicitando a construção de hospital – Junco
-
ao
gerente Infra-Estrutura – solicitando a inclusão povoados de Morros
no transporte intermunicpal
-
à
CEMAR – eletrificação rural – povoado Mato Grosso – Morros
-
ao
ministro dos Transportes – solicitando asfaltamento para a BR-135
– km 85
-
à
TELEMAR - instalação de telefone público na Quebra Pote
-
ao
gerente de Infra-Estrutura – solicitando transporte rodoviário e
hidroviário na Baixada Ocidental
-
à
governadora – solicitando a construção de rodoviária – Barão
de Grajaú
-
à
governadora – solicitando a construção de um matadouro –
Governador Nunes Freire
-
ao
superintendente do DNER, solicitando asfaltamento para a BR 135 – km
85
-
à
governadora - solicitando a construção de ponte – povoado Jacamin
-
à
CEMAR – solicitando energia elétrica para o povoado Lagoa de Areia
– Buriticupu
-
à
TELEMAR - instalação de telefone público no povoado Curvinha –
Água Doce do Maranhão
-
à
TELEMAR - instalação de telefone público no povoado Jacamin
-
à
TELEMAR - instalação de telefone público na BR-135 – km 85
-
à
TELEMAR - instalação de telefone público em Curva Grande – Água
Doce
-
ao
prefeito municipal de São Luís – solicitando um Posto de Saúde
– Jacamin
-
à
TELEMAR - instalação de telefone público em Samangaua –
Alcântara
-
à
TELEMAR - instalação de telefone público em Ladeira – Alcântara
-
à
TELEMAR - instalação de telefone público em Iririzal – Alcântara
-
à
CEMAR - solicitando eletrificação rural em Samangaua – Alcântara
-
à
CEMAR – solicitando eletrificação rural em Ladeira – Alcântara
-
à
CEMAR - solicitando eletrificação rural em Iririzal – Alcântara
-
à
governadora – solicitando enviar projeto de lei dando o nome de
"Negro Cosme" ao viaduto recém construído no bairro da
Cohab-São Luís
-
ao
prefeito de Buriticupu – solicitando abastecimento d’água para o
município de Buriticupu.
| AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS/SESSÕES ESPECIAIS
Uma
audiência pública, duas sessões solenes e uma especial foram
realizadas, no 2º semestre, pela Assembléia Legislativa, a
pedido da deputada Helena.
Na audiência pública, discutiu-se a situação dos serviços e
dos servidores públicos federais, que se encontravam numa das
maiores greves já realizadas pelo segmento e contou com a
participação das entidades representativas.
Em agosto, foi realizada uma sessão solene em homenagem à
fundadora do Movimento dos Focolares, Ginetta Calliari, onde foi
destaque a contribuição do movimento para a construção de uma
sociedade justa e fraterna. O antropólogo Alfredo Wagner recebeu,
na 2ª sessão solene, o título de Cidadão Maranhense, e, em
dezembro, uma sessão especial, com a participação da presidente
da Associação dos Magistrados, doutora Sônia Amaral Ribeiro, da
presidente da Associação do Ministério Público, doutora Maria
de Fátima Travassos, e do presidente da OAB-MA, doutor Raimundo
Marques, discutiu sobre a democratização do Poder Judiciário.
Antes, ainda, no primeiro semestre, foi realizada uma audiência
pública que discutiu a duplicação do Sistema Produtor do
Italuis e duas sessões especiais. Uma sobre o acordo Brasil x
Estados Unidos e seus impactos sobre a vida de Alcântara e a
outra sobre a questão das drogas em seus diversos aspectos.
|
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ATIVIDADES DE HELENA
EXTRAPLENÁRIO, de julho a dezembro de 2001
25/07
– Participou do encontro de trabalhadores rurais com a governadora, no
Palácio Henrique de La Rocque, uma iniciativa da FETAEMA.
26/07 - Participou de ato
público, promovido pelo Sindicato dos Bancários, em frente ao Banco do
Brasil, contra a discriminação racial.
26/07 - Compareceu ao encontro com
lideranças de base, realizado em seu escritório político, promovido
pela Assessoria Jurídica, a fim de elaboração de um projeto para a
cidadania.
31/07 - Pela manhã, acompanhada
de assessores, visitou os meios de comunicação, distribuindo o jornal
ESSA LUTA VALE A PENA. À tarde, esteve presente no terminal
rodoviário, em idêntica tarefa.
01/08 - Pela manhã, com sua
Assessoria, distribuiu o jornal na praça Deodoro. À tarde, esteve na
descida do Colégio Santa Teresa, realizando o mesmo trabalho. E, à
noite, compareceu à Associação Comercial, por ocasião das
comemorações de seus 147 anos e lançamento do carimbo dos Correios,
em homenagem aos 50 anos do Jornal Pequeno.
10/08 - Compareceu ao Congresso de
Aposentados, no Hotel La Ravardière, promovido pelo SINDSPREV. Recebeu,
no aeroporto, a senadora Heloísa Helena, acompanhando-a na coletiva,
debate e jantar que lhe foi oferecido.
13/08 - Proferiu palestra, na
Penitenciária de Pedrinhas, abordando o tema O ENCARCERADO SOB A ÓTICA
DO ESTADO E DA SOCIEDADE.
14/08 - Reuniu-se com a comunidade
Jacu, às proximidades da Vila Maranhão.
16/08 - Concedeu entrevista à
TV-Difusora, canal 4. E, à noite, esteve reunida com a comunidade do
ITALUÍS, no povoado Santana, em Bacabeira.
17/08 - Participou de encontro de
lavradores, no povoado Veneza, em Santa Rita, abordando CONJUNTURA
POLÍTICA.
18/08 - Compareceu ao encontro
promovido pelo Fórum da Moradia, realizado no Hospital Nina Rodrigues,
discorrendo sobre o ESTATUTO DA CIDADE. À tarde, esteve reunida com a
juventude da Vila São Luís, na Igreja Católica, expondo o tema A
VOCAÇÃO POLÍTICA: FÉ E VIDA.
19/08 - Visitou o Centro de Defesa
da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini, discutindo O
TRÁFICO DE ADOLESCENTES PARA FINS DE PROSTITUIÇÃO. À noite, visitou
os companheiros petistas de Quebra-Pote.
22/08 - Participou de ato
público, na praça João Lisboa, em frente aos Correios e Telégrafos,
promovido pelos ecetistas contra as políticas do presidente Fernando
Henrique Cardoso. Em seguida, recebeu, na Assembléia, a visita de
jovens estudantes do bairro de São Bernardo e do Grupo GEN (Movimento
dos Focolares), desejosos de conhecer o funcionamento do Legislativo. À
noite, compareceu à solenidade de posse da ABRAÇO (Associação
Brasileira de Rádios Comunitárias), no SINDSEP.
23/08 -Compareceu ao Congresso do
Ministério Público Estadual, no Hotel Abeville.
24/08 - Acompanhada de sua
Assessoria, participou, em Santa Rita, de ampla distribuição do jornal
ESSA LUTA VALE A PENA.
25/08 - Visitou o município de
Alcântara, inclusive povoados, em companhia de assessores, do vereador
Biné e de militantes petistas locais, documentando denúncias recebidas
referentes ao descaso do poder público quanto aos bens que integram o
patrimônio municipal.
26/08 - Reuniu-se com cerca de 80
trabalhadoras que integram a Associação de Mulheres de Santa Luzia,
discutindo as questões de gênero, organização e os aspectos legais
referentes aos agentes comunitários de saúde.
28/08 - Acompanhou o ato de
entrega ao deputado Manoel Ribeiro, presidente da Assembléia
Legislativa, das 39 mil assinaturas colhidas pelo Sindicato dos
Bancários, pedindo a abertura de uma CPI sobre a privatização do BEM.
À noite, esteve presente à sessão de estudos sobre TRANSGÊNICOS,
realizada em seu escritório político, cujo tema foi apresentado pelas
professoras Marluze Pastor e Soraya Araújo.
29/08 - Compareceu ao ato público
realizado à Avenida dos Africanos, na Salina do Sacavém, em favor da
despoluição e construção da galeria do rio das Bicas.
31/08 - Participou do Café da
Manhã, promovido, em sua sede, pela ANASPS (Associação Nacional dos
Servidores da Previdência Social), seguido de debate sobre a situação
dos aposentados federais. Mais tarde, foi entrevistada na Rádio
Capital, programa André Martins.
01/09 - Concedeu entrevista ao
Canal 20 de televisão.
03/09 - Assistiu à violência
praticada por policiais rodoviários e civis contra manifestantes do
povoado São Francisco, à BR – 135, que reivindicavam restauração
daquela rodovia, acompanhando-os, por todo o dia, na Superintendência
de Polícia Federal.
04/09 - Concedeu entrevista à
TV-Educativa sobre a questão penitenciária.
08/09 - Visitou a ocupação
Canudos, que comemorava mais um aniversário de luta e resistência em
defesa da moradia.
09/09 - Foi entrevistada pela
Rádio Tropical, em Ribamar.
11/09 - Participou de reunião com
mulheres do Fumacê, na Igreja Católica.
12/09 - Recebeu o deputado José
Dirceu, no aeroporto, e compareceu, à noite, ao debate com ele, no
Sindicato dos Bancários.
13/09 - Participou da solenidade
de lançamento do portal, na Internet, da CNBB/ Regional Nordeste V,
realizada no Colégio Santa Teresa. À tarde, reuniu-se, no Fórum da
Moradia, para discutir, com outras entidades convidadas, O DIREITO DE
OCUPAÇAO, em São Luís.
14/09 - Esteve no Café da Manhã,
realizado no INCRA, numa promoção dos funcionários públicos
federais, seguido de manifestações das lideranças presentes sobre O
SENTIDO DA GREVE das diversas categorias do serviço público, diante
das políticas do presidente Fernando Henrique. Em seguida, acompanhou
moradores do bairro Formosa, em audiência solicitada na Curadoria do
Meio Ambiente. À noite, discutiu o acordo Brasil x Estados Unidos sobre
Alcântara, no curso de vestibular mantido pelo Centro de Cultura Negra,
na casa das Irmãs de São José de São Jacinto, Filipinho.
17/09 - Sobre o mesmo tema, foi
entrevistada na TV – Cidade, pelo jornalista Coelho Neto. À tarde,
integrou a comissão de deputados que recebeu, em frente à Assembléia,
o Arcebispo de São Luís e o Bispo Auxiliar, acompanhados de
representantes das pastorais sociais, por ocasião do GRITO DOS
EXCLUÍDOS. À noite, compareceu ao Sindicato dos Bancários, nas
comemorações dos 22 anos da Greve da Meia Passagem.
19/09 - Proferiu palestra, no
auditório do Complexo Educacional Maria Mônica Vale, sobre A
IMPORTÂNCIA DO VOTO E CIDADANIA.
20/09 - Esteve em Viana, quando se
realizava a Vª Conferência Municipal de Saúde, subordinada ao tema
MUNICIPALIZAÇÃO COM CONTROLE SOCIAL.
21/09 - Participou de almoço/ato,
em frente à FUNASA, sobre a greve dos funcionários públicos federais.
22/09 - Compareceu à Assembléia
Geral do Instituto Maria Aragão.
25/09 - Participou, com outros
parlamentares, de reunião sobre O MUNDO DA POlÍTICA, promovida pelo
Movimento dos Focolares, em sua sede.
27/09 - Participou da audiência pública, com as
diversas categorias do serviço público federal, realizada no
Auditório Fernando Falcão, na Assembléia Legislativa, sobre O
SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL. Em seguida, almoçou com deputadas que
integram a bancada feminina e dirigentes do Grupo de
Mulheres da Ilha de São Luís, cujo encontro teve por objetivo
verificarem, em conjunto, a possibilidade de uma audiência com a
governadora, para fins de instalação do Conselho Estadual da Mulher e
atendimento de outros pontos da pauta de reivindicações do movimento
de mulheres, apresentada há 3 anos.
28/09 - Compareceu ao sítio
Pirapora, onde se realizava um encontro promovido pelo CIMI sobre
DIREITO DOS ÍNDIOS.
05/10 - Esteve presente ao
Seminário Salangô I e II, realizado em São Mateus, pela CPT com o
apoio de várias outras entidades.
06/10 - Fez palestra, em Santa
Luzia do Paruá, sobre OS ASPECTOS LEGAIS DA DROGA, no Seminário
Anti-Drogas, promovido pela Diocese de Cândido Mendes.
08/10 - Participou dos debates, na
FIEMA, sobre o Acordo Brasil x Estados Unidos, referente a Alcântara.
09/10 - Compareceu à reunião, na
CPT, promovida por esse organismo da Igreja, pela Sociedade Maranhense
dos Direitos Humanos-SMDH, MST e FETAEMA com trabalhadores rurais de
Magalhães de Almeida.
10/10 - Esteve na CEMAR, tratando
de interesses da comunidade de Santana, município de Bacabeira. Em
seguida, compareceu ao gabinete do Procurador Geral de Justiça, em
companhia de representantes de entidades e de trabalhadores rurais de
Magalhães de Almeida.
12/10 - Participou da Romaria das
Comunidades, de Cachoeira a Morros, fazendo a reflexão sobre A REFORMA
AGRÁRIA E A CAMINHADA DO POVO.
13/10 - Compareceu às atividades
da IIª Missão Jovem de Nina Rodrigues.
15/10 - Participou de reunião, no
INCRA, com a CPT e MST, sobre a situação de Lago da Carnaúba, Barroca
da Vaca e 1º de Maio (acampamento). À noite, esteve no Centro
Comunitário do Parque Vitória, em ampla reunião com os moradores
daquele bairro sobre os limites e demais aspectos legais daquela área.
16/10 - Participou de reunião da
bancada feminina com dirigentes do Grupo de Mulheres da Ilha de São
Luís, discutindo questões de gênero. Logo depois, concedeu entrevista
ao jornalista Roberto Nunes, na Rádio Educadora. À tarde, compareceu
à Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, por ocasião da audiência
pública, com a presença de representante da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara de Deputados, sobre o assassinato de 20 crianças e
adolescentes, naquela área. À noite, esteve na abertura da Semana
Político-Cultural Maria Aragão.
17/10 - Visitou, em companhia de
assessores e de representantes de entidades, a Promotoria e o Fórum de
Chapadinha, para tratar de assuntos ligados aos conflitos de terra,
naquela município. À tarde, no mesmo sentido, esteve, com o mesmo
grupo, visitando a Promotoria de São Bernardo, participando, à noite,
de ato público, em Magalhães de Almeida, referente aos mesmos fatos.
18/10 - Visitou, também, o
Acampamento 1º de Maio, em Miranda, e o gabinete do prefeito, em
companhia de assessores e de representantes do INCRA, com o objetivo de
verificar, "in loco", a situação dos acampados e imediato
encaminhamento de suas reivindicações.
19/10 - Concedeu entrevista ao
jornalista Coelho Neto, na TV – Cidade.
21/10 - Participou do Encontro
Municipal do PT.
22/10 - A fim de tratar de
interesses dos moradores de Quebra-Pote, reuniu-se com a administração
do Banco do Nordeste.
24/10 - Esteve na Curadoria do
Meio Ambiente, em companhia de lideranças de Cajueiro, para tratar de
assunto referente à devastação ambiental.
25/10 - Compareceu à reunião
promovida pelo SINTAF e outras entidades, no Sindicato dos Bancários,
para discutirem sobre SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS e criação de
um fórum permanente.
26/10 - Discorreu, por ocasião da
Xª Plenária da CUT, sobre CONJUNTURA ESTADUAL, atividade realizada no
Sindicato dos Bancários.
29/10 - Visitou a Central de Penas
Alternativas.
30/10 - Proferiu palestra sobre
MULHER: A LEI E A VIDA, em reunião do Fórum de Mulheres do Maranhão,
no auditório da Prefeitura de São Luís. Em seguida, compareceu à
inauguração do Centro de Pastoral "Lar Mariano Ronald
Carvalho".
31/10 - Visitou, em companhia de
assessores, o povoado Jacamim.
03/11 - Com sua assessoria,
realizou, em Chapadinha, o Iº Conselho Político, reunindo
representantes de 15 municípios.
06/11 - Participou de audiência
pública, em Alcântara, referente aos impactos sobre os direitos
humanos em decorrência da instalação, ali, da Base Espacial e o
Acordo Brasil x Estados Unidos.
09/11 - Visitou a ANATEL,
acompanhando o vereador Henrique, de Pirapemas, a fim de tratar de
assunto de interesse daquele município, referente àquele órgão. À
tarde compareceu à reunião sobre a CAMPANHA CONTRA A TORTURA,
promovida pela SMDH, com palestra proferida por Oscar Gatica.
10/11 – Participou do Encontro
Regional do PT.
13/11 - Esteve em audiência com o
Procurador Geral de Justiça, acompanhando vereadores do município de
Arame. À noite, participou da sessão de estudo, em seu escritório
político, sobre O ENFRENTAMENTO DA POBREZA E OS PROGRAMAS DO GOVERNO
FHC, tema apresentado pela doutora Ozanira Silva.
20/11 - Esteve no IESMA,
discutindo A IMPORTÂNCIA DO ENSINO RELIGIOSO NO MARANHÃO: QUALIDADE E
PERFIL DO PROFISSIONAL DO ENSINO RELIGIOSO.
23/11 - Participou, no Mariápolis
Ginetta Calliari, em São Paulo, do encontro POLÍTICA DE COMUNHÃO,
promovido pelo Movimento dos Focolares.
25/11 - Visitou Buriticupu,
participando de encontro promovido pelo Partido dos Trabalhadores.
26/11 - Compareceu à reunião
promovida pela Associação do Ministério Público do Estado do
Maranhão (AMPEM), em sua sede, para discutir reposição salarial.
27/11 - Concedeu entrevista à TV
– Educativa, abordando a aprovação do projeto de lei que assegura
prioridade, nos processos judiciais, em que a mulher for vítima da
violência doméstica.
28/11 - Foi entrevistada pelo
jornalista Gilberto Lima, no programa Plantão da Noite, da Rádio
Capital.
30/11 - Reuniu-se com
metalúrgicos da CEM, no Distrito Industrial.
01/12 - Participou de reunião com
os companheiros de Vargem Grande e Mata Roma.
02/12 - Visitou a sede do PT de
Araióses e, em seguida, reuniu-se com os companheiros da cidade e da
zona rural.
03/12 - A convite da Associação
dos Magistrados do Maranhão, participou de debate, na sala do Tribunal
do Júri, abordando O PERFIL DO PODER JUDICIÁRIO EM SUA ÓTICA.
08/12 - Com sua Assessoria,
realizou, em Bacabal, o II º Conselho Político, reunindo
representantes de 18 municípios.
09/12 - Tomou posse no Diretório
Regional do Partido dos Trabalhadores.
10/12 – Concedeu entrevista ao
Canal 20 de televisão. À noite, participou da solenidade de entrega
dos prêmios aos estudantes de Comunicação vencedores do concurso
sobre Direitos Humanos, promovido pela SMDH. Logo depois, a convite da
Faculdade São Luís, participou de um painel, dentro das comemorações
dos 53 anos da Declaração Universal do Direitos Humanos, abordando o
tema DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
12/12 - Acompanhada de assessores
e de funcionários do Banco do Nordeste, esteve reunida com moradores de
Quebra-Pote, naquele povoado.
13/12 - Participou do Congresso de
Trabalhadores Rurais de Nina Rodrigues.
14/12 – Concedeu entrevista ao
jornalista Roberto Nunes, na Rádio Educadora. E, à noite, recebeu a
MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO da Associação do Ministério Público do
Estado do Maranhão.
15/12 - Compareceu à VI
Audiência Pública do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente –
Centro, realizada no bairro de Fátima.
17/12 - Fez avaliação do mandato
com sua Assessoria.
18/12 - Participou do ato público
em solidariedade ao vereador Joãozinho, de Caxias, naquela cidade.
21/12 - Visitou o Congresso do MST,
oportunidade em que recebeu expressiva homenagem da coordenação do
encontro.
27/12 - Prestou contas do mandato
à imprensa. E, à tarde, visitou a comunidade Cai-Coco, em Santa Rita.
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ASSESSORIA
JURÍDICA
Fomentar
no corpo social o exercício da cidadania, procurando contribuir,
na medida do possível, com os movimentos sociais e comunidades,
foi a principal tarefa da Assessoria Jurídica do Gabinete da
deputada Helena, este ano. Na prática, isso pode ser avaliado no
acompanhamento de algumas entidades, como o Movimento de Mulheres
no município de Santa Luzia; o Grupo da Pastoral Social de Icatu;
a Pastoral da Mulher; o Sindicato dos Trabalhadores na Pesca do
Município de Santa Helena; acompanhamento do Sindicato das
Empregadas Domésticas e das denúncias de irregularidades no
município de São João do Caru e Governador Nunes Freire.
A
Assessoria Jurídica, formada pelo advogado Sálvio Dino e pelos
estagiários Carlos Eduardo Lula, Márcio Endles e Mayco, com o
apoio do Padre Victor Asselin, desenvolveu, também, atividades
dentro do parlamento e no seio da sociedade. Das atividades
desenvolvidas na Assembléia Legislativa, destacam-se a
propositura de vários projetos de lei, emenda à Constituição
Estadual e ao Regimento Interno da Assembléia, muitas dessas
propostas oriundas de sugestões dos companheiros da sociedade
civil organizada. No interior do Estado, atuou elaborando projetos
para os vereadores do PT apresentarem nas Câmaras Municipais.
Aliado a esse
trabalho, a Assessoria Jurídica elaborou materiais didáticos
para subsidiar os movimentos e comunidades, como as cartilhas
sobre o FUNDEF, Ministério Público, Juizados Especiais,
Defensoria Pública, Habeas Corpus, Ação Popular, PROCON,
Agentes Comunitários de Saúde, Cidadania e o Município. Essas
cartilhas podem ser obtidas, entrando em contato com a Assessoria
pelo telefone: (98)235-9895, onde também esperamos propostas para
projetos e sugestões. |
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Antropólogo
Alfredo Wagner é cidadão maranhense
O antropólogo mineiro Alfredo
Wagner Berno de Almeida recebeu título de cidadão maranhense concedido
pela Assembléia Legislativa. Na ocasião da entrega, Alfredo Wagner foi
saudado pela deputada Helena Barros Heluy, autora do projeto, que usou
uma citação de Bertoldo Brecht para apresentar o homenageado ao
plenário, à galeria e aos convidados: "Há aqueles que lutam
anos, e são melhores ainda; porém, há aqueles que lutam toda a vida;
esses são imprescindíveis".
Com essas palavras, Helena mostrou
que Alfredo Wagner é imprescindível à história do Maranhão, pois,
durante 30 anos, trabalhou incessantemente o Estado, conhecendo, em
profundidade, a realidade maranhense nos seus aspectos sociais,
ecológicos, econômicos, políticos e culturais. "O antropólogo
Alfredo Wagner colocou desde o princípio os seus conhecimentos
científicos a serviço da vida, principalmente daqueles mais excluídos
da sociedade", ressaltou a parlamentar.
Alfredo Wagner agradeceu a homenagem ressaltando a
responsabilidade e quase temor que sentiu ao receber o título de
cidadão maranhense. O antropólogo deu uma verdadeira aula sociológica
sobre o Maranhão, que, segundo ele, vem sendo estudado por
antropólogos do Museu Nacional, desde 1928, por ter sido um estado que
sofreu grandes influências do Marquês de Pombal.
PREFEITURA NÃO
COBRARÁ TAXA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
O Tribunal de Justiça do
Maranhão decidiu que, a partir do próximo ano, a Prefeitura de São
Luís não poderá mais cobrar taxas de iluminação pública, de coleta
de lixo, conservação e limpeza de vias públicas. A Justiça
considerou inconstitucional a cobrança dessas taxas ao julgar
procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PT do
Maranhão.
A ação foi ajuizada em outubro do ano
passado, após serem rejeitadas, na Câmara Municipal, emendas de
autoria da então vereadora Helena ao Código Tributário, nesse mesmo
sentido. Não conformada, ingressou na Justiça, em nome do Partido,
contra a cobrança das taxas de serviços.
Sessões
de estudo
subsidiam ação da deputada
Dando continuidade à troca de
experiências para subsidiar o mandato e proporcionar o conhecimento de
temas sociais, o Gabinete da deputada Helena Barros Heluy, PT, promoveu,
este semestre, duas sessões de estudos que discutiram sobre Os
transgênicos – uma ameaça à vida e ao meio ambiente, e a última do
ano, que abordou o tema: O enfrentamento da pobreza e os programas do
governo Fernando Henrique Cardoso. Sobre os transgênicos, falaram a
agrônoma Marluze Pastor e a bióloga Soraya Araújo.
A professora da UFMA, doutora
Maria Ozanira da Silva e Silva, autora do livro O Comunidade
Solidária: o não enfrentamento da pobreza no Brasil, foi a
expositora da segunda sessão de estudos, após lançar, em São Paulo,
sua mais recente obra, cuja contracapa registra que o conteúdo da
"coletânea reforça a idéia da insuficiência, fragilidade,
inconsistência, e descontinuidade das ações desenvolvidas no governo
FHC, no sentido de alterar o quadro social que estamos vivenciando. A
tese central contida nos textos é a idéia da fragmentação e da
reprodução da pobreza, por não alterar a repartição da riqueza
socialmente produzida..." .
As outras sessões de estudos realizadas em 2001
abordaram os seguintes temas: A questão agrária na atual conjuntura,
com a colaboração de representantes do MST e da FETAEMA; Educação
Rural, com a participação do educador popular e líder camponês
Manoel da Conceição e do professor Roberto Mauro Gurgel; Águas
subterâneas e sistema produtor do Italuis I e II, com a colaboração
da ABES e Sindicato dos Urbanitários.
Helena
homenageia
negros do Maranhão
Por ocasião da passagem do Dia da
Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, a deputada
Helena(PT) requereu à Assembléia Legislativa que enviasse ofício à
doutora Roseana Sarney Murad, governadora do Estado, solicitando-lhe
encaminhar à Assembléia Projeto de Lei denominando de Negro Cosme,
líder quilombola, no Maranhão, o recém construído viaduto no retorno
Cohab-Anil-Turu.
A deputada disse fazer a
solicitação diante da "importância fundamental que tem o
Movimento Negro no Brasil, na luta pela resistência à liberdade das
etnias africanas, contribuindo para que a história do Brasil também
seja construída a partir de seus líderes, como sujeitos dessa
história".
Ela diz que, "com luta, com
reivindicação", o dia 20 de novembro foi consagrado o Dia da
Consciência Negra, em homenagem, também, ao grande líder dos Palmares
– Negro Zumbi. O reconhecimento de um líder negro na história do
Maranhão justifica para a deputada a homenagem proposta, atribuindo ao
viaduto da COHAB o nome de Negro Cosme. |
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Assembléia aprova projeto
de Helena em beneficio de mulheres vítimas de
violência doméstica
Entre os projetos de lei apresentados, o
que dá prioridade à tramitação dos procedimentos judiciais em que figure
como parte mulher vítima de violência doméstica, apresentado em março, foi
aprovado definitivamente pela Assembléia, em 22 de novembro último. O oficio
encaminhando o projeto aprovado pela Assembléia ao Executivo Estadual data de
26 de novembro. A governadora teria 15 dias, após a remessa da matéria, para
sancioná-lo ou vetá-lo. Os demais continuam engavetados ou seguindo os
trâmites e burocracia da Casa
A proposição, uma reivindicação do
movimento de mulheres do Maranhão, justifica-se pelo crescimento da
violência doméstica. Segundo dados levantados pela professora da
Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Lourdes de Maria Leitão Nunes Rocha,
em 1998 cerca de 31,3% dos processos criminais em tramitação no Forum de
São Luís – MA, que envolviam violência doméstica, resultaram em
ausência de condenação por decurso de prazo prescricional ou decadencial,
haja vista a demora no julgamento.
No mesmo sentido, o Grupo de Mulheres da
Ilha, através da professora Iêda Cutrim Batista, informa que apenas 10% (dez
por cento) das mulheres vítimas de violência doméstica denunciam seus
algozes, o que reflete completo descrédito nos aparelhos estatais de
repressão aos agressores.
Agora, aguarda-se a sanção ou o veto da governadora
Roseana Sarney. Permita que não tenha o mesmo destino das sucessivas
audiências públicas solicitadas pelos movimentos de mulheres, há três
anos, sem que a governadora os tenha recebido até hoje.
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EXPEDIENTE
Informativo do
Gabinete da deputada estadual Helena Barros Heluy, do Partido dos
Trabalhadores - PT
Endereço do
Gabinete:
Assembléia
Legislativa do Estado do Maranhão
Rua do Egito, 144 - Centro CEP: 65010-200
São Luís – MA
Endereço para
Correspondência:
Av. do Vale, nº 09
– Edifício Carrara, salas 117/118
Renascença II – São Luís - MA
E-mail:
helena@al.ma.gov.br
helena.heluy@elo.com.br
Jornalista
Responsável: Beatriz
Carvalho – DRT 794
Colaboração: Assessoria de
Gabinete
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