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Sucesso e participação popular marcam mandato da deputada Helena

As reuniões do 
Conselho Político, 
realizadas nos 
municípios de 
Chapadinha e 
Bacabal, fecharam 
o ano 2001 marcando, positivamente, 
o mandato e 
mostrando, na prática, 
a possibilidade de 
exercê-lo com a 
participação popular.

CPI investigará irregularidades no projeto SALANGÔ

Helena presta contas 
das atividades de seu mandato em 2001

 

 

"Nossa democracia foi a leilão"

A democracia sonhada e posta em prática pelos gregos não foi acolhida pelos construtores do estado moderno. Estes preferiram adotar a democracia representativa - excluindo do povo o direito de tomar decisões diretas – elegendo seus representantes, os quais passaram a decidir a seu favor.
Uma vez eleitos, esses representantes costumam ignorar os anseios de seus eleitores, transferindo sua fidelidade política a seus interesses particulares, incluindo-se, entre eles, os patrocinadores de suas campanhas.
Assim, nossa decantada democracia é apenas simbólica, de vez que o detentor do poder originário - o cidadão e a cidadã - fica à margem da tomada das decisões.
A política, ou o exercício da atividade política, transforma-se em um bem, em uma mercadoria. Manufaturada, torna-se, portanto, um produto destinado ao consumismo, deixando o cidadão de ser o sujeito da política, para ser reduzido a um simples consumidor. Nada mais do que isso...
No Maranhão, a democracia representativa, além disso, tem suas especificidades, caracterizando-se pelas relações de venda ou de troca de favores, como uma forma de controle do detentor do mandato sobre o eleitor. Se assim não fosse, as decisões políticas e econômicas deixariam de ser monopólio das elites, o que seria um desastre para as oligarquias existentes ao longo de nossa história. Cairia o velho "quero, posso e mando", institucionalizado pelas relações promíscuas do Estado.
Durante o ano de 2001, a Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão foi cenário e palco de uma grande "arena", onde parte de seus protagonistas assemelharam-se às feras que, na Antiguidade, eram alimentadas com o dinheiro público e, cotidianamente, amestradas com ordens e chibatadas de seus superiores, para destruírem os direitos e anseios do povo.
O Legislativo maranhense abriu mão de sua principal prerrogativa - fazer leis e fiscalizar o Executivo - para se transformar em mero clube de amigos bem pagos, considerando-se a miséria que tomou conta de nosso estado.
Durante o primeiro semestre, não foram instituídas as comissões técnicas permanentes, ficando os projetos engavetados, somente sendo votados os que tiveram determinação da senhora governadora, recebendo parecer das comissões improvisadas na hora, em plenário.
Ninguém desconhece que o Maranhão vem sendo administrado, há mais de três décadas, por uma estrutura de poder que admite, promove, aceita e até estimula as mais terríveis práticas de corrupção, como se isso fosse algo normal, simples, banal, comum, principalmente quando se omite diante de denúncias contundentes e devidamente comprovadas.
É oportuno lembrar-se, aqui, a reação de um pirata diante de Alexandre Magno, quando este navegava em uma poderosa armada. A certa altura, trouxeram a Alexandre aquele homem que navegava em um barco, roubando pescadores. Alexandre repreendeu-o, violentamente; e o pirata, que não era covarde nem lerdo, respondeu logo: "basta, senhor, que eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão; e vós, porque roubais em uma armada, sois imperador..."
Eis o Maranhão, onde o dinheiro público, que é muito, é alvo de grandes ambições e conquistas. E os autores desses verdadeiros assaltos - ou com eles coniventes - são considerados pessoas inteligentes e bem sucedidas, possíveis de vôos altíssimos. A cada dia, no entanto, toma corpo, nos meios de comunicação, não mais apenas em um ou outro do Maranhão, mas nos de fora, a notícia dos escândalos da USIMAR, da estrada Arame/Paulo Ramos, do projeto Salangô, da privatização do Banco do Estado do Maranhão, do Comunidade Viva.
Vários pedidos de CPI’s foram apresentados, mas a bancada governista, atendendo a ordens palacianas, recusa-se a assinar tais requerimentos, evidenciando medo e/ou cumplicidade. A deputada Helena Barros Heluy, do Partido dos Trabalhadores, por exemplo, apresentou aos deputados dois requerimentos de CPI, um para apurar irregularidades e desvios de recursos referentes ao projeto Comunidade Viva e outro para apurar fatos idênticos quanto ao projeto Salangô. Lamentavelmente, nenhum obteve mais de 7 assinaturas dos 42 deputados que compõem a Assembléia Legislativa do Maranhão.
Por outro lado, sabe-se de um grande número de prestação de contas de prefeitos, que dão sustentação político-eleitoral ao governo, durante todos esses anos de corrupção e de miséria do povo, reprovada pelo Tribunal de Contas. Mas não se vê a proclamação final da Justiça. O Maranhão, nesse tempo - que não é novo - foi transformado no estado mais pobre da federação, com os piores índices sociais quanto ao analfabetismo, pobreza, mulheres que morrem de câncer de útero, concentração de terras nas mãos do grande latifúndio, trabalho escravo, trabalho infantil, educação – ensino fundamental, médio e terceiro grau. Possui a pior universidade do Brasil; é um dentre os três estados mais fraudadores do FUNDEF, além de ter apenas um médico por cada 1000 habitantes e de apresentar, no momento, 420 focos de tensão no meio rural.
Enquanto isso, o Orçamento Geral do Estado para o ano 2002, enviado pelo Executivo à Assembléia, apresentou, em seu bojo, todo o conteúdo ideológico que dá sustentação a essa terrível realidade: as prioridades da governadora Roseana Sarney não asseguram os direitos dos mais excluídos da sociedade, ao contrário. Por isso, diminuiu verbas para as áreas sociais, enquanto aumentou-as, em percentuais elevadíssimos, para sua Assessoria de Comunicação, Gabinete do Governador e Assembléia Legislativa.
Assim, nossa democracia foi a leilão. Os donos do poder continuam a fazer de nosso estado uma terra de grande concentração de riqueza nas mãos de bem poucos e muita miséria e destruição da cidadania para a grande maioria de nossa população.

 

Projeto do Governo mostra o
descaso com as questões sociais

Ao fazer uma avaliação sobre o Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2002, apresentado pelo Executivo estadual, a deputada Helena denunciou que "enquanto a senhora governadora dá continuidade à sua vasta propaganda e elevadíssima publicidade, já não mais apenas no território estadual, o seu Projeto de Lei Orçamentária mostra o descaso para as questões sociais no Maranhão e o interesse inusitado, extraordinário, no que diz respeito a recursos para dar continuidade, em escala mais avançada, "à sua ampla e vastíssima propaganda pessoal".
Ela justificou sua opinião citando alguns exemplos comparados entre o orçamento de 2001 e a proposta para 2002 ( Ver quadro 1).
A deputada Helena apresentou 12 emendas ao Orçamento Geral do Estado, cujos recursos para o atendimento sairiam da rubrica orçamentária da Assessoria de Comunicação, do Gabinete da Governadora e dos tributos do ICMS e IPVA (Ver emendas quadro 2).

SUBMISSOS ÀS ORDENS
DO PALÁCIO, DEPUTADOS
APROVAM ORÇAMENTO/2002

A deputada Helena se manifestou contra a postura dos deputados maranhenses que aprovaram o Orçamento Geral do Estado para ano de 2002, da forma como foi enviado à Casa pelo Executivo Estadual, sem nenhuma emenda ou mesmo discussão a respeito das matérias.
O Orçamento foi votado em caráter de urgência, em uma sessão convocada, às pressas, e sem nenhuma emenda proposta por alguns deputados da oposição, inclusive as 12 de autoria da deputada Helena, que não foram aprovadas nem na Comissão de Orçamento nem no plenário, apesar dos apelos da deputada: " apresentamos estas emendas para que os senhores, mais uma vez, buscando lá no recôndito da consciência de cada um, os que levantarem, saibam contra o que os senhores estão votando, para que não fique sem um destaque, sem uma reflexão, apenas no silêncio frio da submissão às ordens da senhora governadora".
Das 12 emendas apresentadas por Helena, oito receberam da douta Comissão de Orçamento uma rejeição fria também. "E uma rejeição dizendo que o valor total das emendas é superior ao da proposta original, inviabilizando-a. Não é", afirmou Helena, desafiando a contestação, "e aqui eu convidaria, inclusive quebrando todo o protocolo, o senhor presidente da Comissão de Orçamento para que conteste a minha assertiva. As emendas que anulam recursos da Assessoria de Comunicação Social somam apenas R$ 3.350.000,00, representando cerca de 30% da dotação original, portanto não há inviabilização da divulgação das ações governamentais para o exercício de 2002", garantiu.
Helena disse ter certeza que muitos deputados, inclusive da base governista, foram tomados de surpresa pela forma como foi convocada a sessão. Sem o menor respeito aos demais, sequer tomaram conhecimento das emendas propostas e, durante a sessão, conversavam, riam, brincavam. "Testemunhando esse espetáculo, eu fazia vir à memória aquilo que a história tem registrado ao longo do tempo. Aqueles espetáculos na antiga arena de Roma, onde os súditos do rei vibravam, riam, sem nenhuma sensibilidade, quando homens e mulheres eram esmagados, destruídos, ali".
Mesmo assim, ela disse: "mas eu ainda vou continuar sonhando e não vou ter pesadelo, porque eu não os tenho, de que um dia muita coisa vai ser diferente aqui. Muita coisa vai ser diferente. E eu não vou sonhar nem que haja uma renovação de 80, 30, 20% dos que estão nesta Casa, não. Eu vou ficar feliz, quando todos os que estão aqui começarem a percorrer uma história diferente do fazer política em terras do Maranhão".
A deputada Helena considera a Lei Orçamentária uma questão séria e classificou como grave e desrespeitosa a atitude dos deputados. "Nem mesmo o líder do governo tem o respeito com o que está sendo votado aqui" - disse. Grave também é a submissão dos deputados ao apreciarem o Projeto do Governo. "... quando um deputado se equivoca, na hora de votar, o deputado pede desculpas. E eu que pensei que o deputado estava votando certo, com convicção, naquela emenda da deputada Teresa. É esta a prática. Que submissão, que disciplina!", disse Helena indignada com as circunstâncias.
Sobre a matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, duas semanas antes, que revelou que o Orçamento do Maranhão seria votado sem nenhuma emenda por recomendação do gerente Jorge Murad, Helena questionou: " Que significa isso para uma senhora que pretende ser candidata à presidência da República?


REDUZEM
em 8% os recursos para o Fundo de Assistência Social;
em 6.31% para a Fundação da Criança e do Adolescente;
em 16.5% para Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial;

CRESCEM
em 31.2% para a Assessoria de Comunicação
em 33.6% para o Gabinete da Governadora.

EMENDAS APRESENTADAS POR HELENA

- A emenda n° 44 previa recursos para implantar e coordenar as ações de desenvolvimento e defesa dos direitos da mulher, fazendo acontecer o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
- Emenda 46 atenderia a um justo direito e expectativa muito grande de um setor tão massacrado, no Maranhão e no Brasil todo, que são os servidores públicos. No caso, os servidores públicos estaduais, aos quais deveria ser concedida uma reposição salarial, até o limite de 40%, indicando como fonte de recursos os tributos de ICMS e IPVA.
- A emenda número 15 pretendia R$ 1.000.000,00 para um programa estadual de erradicação do analfabetismo;
- A emenda de nº 16 pedia que fosse repassado o valor de R$ 350.000,00 para construir um terminal rodoviário na sede do município de Barão de Grajaú.
- A emenda de n° 17 pretendia R$ 1.000.000,00 também para o município de Barão de Grajaú, para a construção do cais, na margem esquerda do rio Parnaíba.
- A emenda n° 18, que pedia R$ 200.000,00 para recuperação de açude, em São João dos Patos, destruído, no final do ano passado.
- A emenda n° 14 pedia R$ 800.000,00 para a construção de uma ponte ligando o povoado Coqueiro ao Jacamin, no interior da ilha de São Luís.
- A emenda 44 previa apenas R$ 200.000,00 para implantar e coordenar as ações em defesa dos direito da mulher, instalando o seu Conselho Estadual.
- A emenda 45, R$ 500.000,00 para a reforma e conservação do Parque do Bom Menino, onde as crianças, os jovens e adultos pudessem desfrutar de uma eficaz prática de lazer, na capital do nosso Estado.
- A emenda n° 47, voltada para o Ministério Público do Estado do Maranhão, pedia um investimento da ordem de R$ 1.448.172,00. As relevantes funções ministeriais não estão em sintonia com o que a senhora governadora estipulou para o Ministério Público.
- A emenda 48, voltada para um programa estadual de ação fundiária, prioridade maior para o Maranhão, pedia recursos da ordem de R$ 2.000.000,00.
- A emenda n° 49 previa recursos na ordem de R$ 1.500.000.00 para a FUNAC, para aplicação de medidas sócio-educativas ao adolescente com práticas infracionais.


Economicamente inviável e socialmente desastroso, Salangô é instrumento de propaganda do governo

Em pronunciamento, na última sessão do ano, a deputada Helena denunciou as conseqüências do Projeto Salangô, apresentou

Ao fazer referências sobre a notícia do Tribunal de Contas da União apreciando o Projeto Salangô e o seu relatório, que aponta irregularidades no projeto, a deputada Helena relembrou os dissabores, insatisfação e a reação inusitada do líder do governo ao anunciar, no dia 04 de outubro último, que seria realizado, nos dias 05, 06 e 07 daquele mês, em São Mateus, o Seminário do Projeto Salangô I e II, promovido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Paróquia de São Mateus, com o apoio da FETAEMA, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Mateus, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, Instituto do Homem e Caritas Regional do Maranhão.
"Passaram-se os dias, passaram-se os meses e, agora, temos o relatório desse seminário e temos, numa feliz coincidência o relatório do Tribunal de Contas da União", disse a deputada. "... agora entendo porque o líder do governo desceu da sua forma cavalheiresca de atuar no plenário para tentar calar-me aqui dentro desta Casa. Porque é proibido se falar nesse projeto, que se possa levantar todo este manto terrível que envolve a corrupção aqui no estado do Maranhão".
Enfatizou as denúncias apresentadas pelos trabalhadores envolvidos no projeto e participantes do Seminário Salangô I e II, sobre estudos técnicos de profissionais e sobre o relatório do Tribunal de Contas da União – TCU, que já suspendeu, há algum tempo, novas remessas de recursos financeiros para o Salangô, numa tomada de atitude decorrente da constatação de irregularidades, divulgado em dezembro/2001 (Leia abaixo).
Ao situar-se no sentimento e no relato dos moradores daquela região, no relatório de técnicos e de ONG´s, Helena disse: "colho, como certeza, que o Projeto Salangô é mais um dentre os vários projetos no Maranhão pensados e executados por técnicos e políticos que desconhecem a realidade na qual vão interferir ou, se a conhecem, querem que estes projetos sejam da forma como estão. Um espaço para desvios de recursos e de verbas. São projetos feitos para não dar certo e, apesar dos milhões de recursos destinados para esses programas, que deveriam beneficiar centenas de pessoas, estas continuam mais pobres e alguns políticos e empresários, cada vez, ficam mais ricos".
A deputada citou o presidente da Associação de Água Preta, um senhor conhecido como Mão de Ouro, que afirma: "antes, os trabalhadores não tinham nada, mas, pelo menos, não estavam endividados" porque o Projeto Salangô é um jogo muito bem jogado, um jogo para que as pessoas que já moravam na área não pudessem dela sair.
Os atingidos pelo projeto estão, hoje, desenganados, pois as promessas de construção de escolas, creches, casas habitacionais, dentre outras, não foram cumpridas. Ele relatou que, no primeiro ano de implantação do projeto, um dos seus coordenadores, identificado apenas como Choairy, disse: "Nós não queremos saber se vai dar arroz ou se não dá, nós queremos é que vocês plantem porque a governadora quer esse Projeto implantado".
Conforme assinalado no Relatório do Seminário do Projeto Salangô I e II, o professor Romildo Santos, do Departamento de Economia da Universidade Federal do Maranhão, afirma que projetos como o CELMAR, Pólo Industrial de Rosário, Centro de Lançamento em Alcântara – não foram feitos para dar certo. Dessa forma, entender-se-á porque o Maranhão, com clima e solo favoráveis, tem a população mais miserável do país. Na verdade, a situação de miséria não é fruto de um único governo, reconhece Helena, mas de várias décadas necessárias para construir o cenário atual, governos de um mesmo grupo, de uma mesma estrutura de poder. E se no Projeto Salangô não foram construídas escolas, casas, creches, é porque o real objetivo do projeto não era realizar tais atividades. Prosperaram apenas os que foram destinados à grande produção, especialmente, a voltada para exportação, como é o caso das plantações de soja, no sul do Maranhão.
"As áreas do Projeto Salangô são, de acordo com o relato das ONGs maranhenses, inadequadas para um projeto de irrigação. Os técnicos responsáveis, provavelmente, sabiam desse fato. Mesmo assim, executaram a obra, pois o que importa para os órgãos públicos e as empresas não é a viabilidade de um projeto e, sim, a sua realização e as possibilidades de desvios dos recursos", denunciou Helena.
A deputada admite que, embora tenha sido economicamente inviável e socialmente desastroso, o projeto foi "politicamente" positivo, pois ajudou a promover a imagem do governo, além das fronteiras do Maranhão, beneficiando políticos e empresas inescrupulosos. "Apesar de tudo isso, o governo estadual tem feito grande investimento em "marketing", vendendo a imagem desses projetos como algo maravilhoso. Os governos vivem desses grandes projetos, da fabricação dessas imagens, em benefício de suas autopromoções. Não é à toa que a senhora governadora tenha tido todo o interesse em aumentar em 31% a previsão orçamentária para a área de comunicação do seu governo", finalizou Helena.

COMO COMEÇOU
ESSA HISTÓRIA

Em cuidadoso estudo, Robison Pereira assinala que o Projeto Salangô teve início em 1991, no governo Edson Lobão, concebido como um dos grandes projetos do Maranhão para beneficiar 845 famílias, com projeto de irrigação, além de apoio técnico e financeiro com o objetivo de produzir arroz e hortifrutículas, além de implantar rede hidráulica, eletrificação rural, escola, saúde, assistência técnica e assentamento das famílias carentes.
O contrato, no começo, foi firmado no valor de Cr$ 25.953.426.303,28 (vinte e cinco bilhões, novecentos e cinqüenta e três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e três cruzeiros e vinte e oito centavos), tendo por gestor a empresa CAMPO, de Brasília, contratada para esse fim pela então Secretaria de Planejamento, depois Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Econômico/Sub- Gerência de Agricultura.

SALANGÔ II -
Em 1997, portanto já no governo Roseana Sarney, houve um redimensionamento no projeto, passando a denominar-se de Projeto de Implantação do Sistema de Irrigação e Drenagem do Perímetro Irrigado Salangô II, o que significou, também, a previsão de gastos na ordem de R$ 71.597.875,86 (setenta e um milhões, quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Segundo Relatório do Tribunal de Contas da União, entre os anos de 1993 e 1999, foi investido no Projeto Salangô o total de R$ 68.459.674,73 (sessenta e oito milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), sendo que a União repassou R$ 63.000.707,04 (sessenta e três milhões, setecentos e sete reais e quatro centavos) e o Estado entrou com uma contrapartida de R$ 5.355.654,78 (cinco milhões, trezentos e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e oito centavos).
"A partir de 1998, 49 famílias fizeram empréstimo junto ao Banco do Brasil e Banco do Nordeste para o plantio de arroz irrigado. A colheita do arroz não obteve o sucesso desejado, segundo os agricultores, em razão da ausência de assistência técnica de responsabilidade do Governo do Estado, gestor do projeto, em convênio com o Governo Federal. Essa displicência levou os agricultores à inadimplência, além de sérios problemas, como o uso de novos agentes químicos na cultura do arroz: os resíduos chegam rapidamente aos lagos. Além do rio Mearim desequilibrando ecologicamente, esses mananciais, que são fonte de vida para os vários grupos ali existentes, o desastre ecológico está agora bem caracterizado pela alta mortalidade de peixes, extinção da fauna e desmatamento da flora", escreveu Robison Pereira, graduando de Ciências Sociais, assessor parlamentar e participante do Seminário Salangô I e II, em trabalho intitulado "Que me perdoem os desenvolvimentistas, mas a dúvida é fundamental".

HELENA PROPÕE CPI PARA
APURAR IRREGULARIDADES

Após exposição da situação atual e conseqüências do Projeto Salangô, a deputada Helena propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar as denúncias. Somente 4 deputados, além da autora, assinaram o pedido. Para ser levado à votação em plenário, são necessárias 14 assinaturas.
"É preciso, senhores deputados, que compreendamos e que tomemos atitudes", disse a deputada, cobrando uma atitude enérgica e eficaz na apuração desses fatos também "por esta Casa Legislativa, esta Casa de Fiscalização, e uma conseqüente resposta política por parte do conjunto da sociedade. O que está assinalado no mencionado relatório do Tribunal de Contas da União mostra, fundamenta, comprova, sedimenta esta nossa pretensão" - ressaltou Helena. E concluiu:
"Por todo o exposto, pedimos uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, sei que vai ser difícil esse requerimento receber além de sete ou oito assinaturas, mas é este o nosso dever, ou nossa tarefa: pedir uma CPI, para que seja apurado mais esse desastre em terras do Maranhão".

E onde foi parar tanto dinheiro? Por que o Tribunal de Contas da União – TCU - suspendeu, há algum tempo, novas remessas de recursos financeiros para o Salangô, numa tomada de atitude decorrente da constatação de irregularidades?


Sucesso e participação
marcam Conselho Político

Marcadas pelo sucesso e avaliadas como grande momento de participação popular, as duas reuniões do Conselho Político do mandato da deputada estadual Helena Barros Heluy reuniram, juntas, companheiros de mais de 35 municípios.
O Conselho Político reúne representantes do Partido dos Trabalhadores e dos movimentos sociais, que além de avaliarem o mandato da deputada, apresentam sugestões para o planejamento das ações para 2002. A assessoria da deputada, por outro lado, faz uma prestação de contas das atividades desenvolvidas no mandato.
Um grande momento também, nessas duas reuniões, foi a análise de conjuntura, com uma exposição feita pelo professor do Departamento de História da Universidade Federal do Maranhão, Wagner Cabral, que abordou aspectos históricos e políticos do vitorinismo à oligarquia Sarney.

EM CHAPADINHA
-
O primeiro, realizado no município de Chapadinha, na região do Baixo Parnaíba, dia 03 de novembro passado, reuniu pessoas dos municípios de Tutóia, Araióses, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Anapurus, Chapadinha, Vargem Grande, Presidente Vargas, Nina Rodrigues, Santa Rita, São Luís, São José de Ribamar, Itapecuru e Rosário.
Contou com a presença e apoio dos companheiros do PT local, de representante do MST e do presidente do Diretório Regional do PT, Washington Luiz.

EM BACABAL
-
O destaque da reunião do Conselho Político de Bacabal ficou por conta da representatividade de dirigentes municipais do PT, dos diversos movimentos sociais da região do Mearim, como a presença da ASSEMA, das Quebradeiras de Coco e do apoio do Diretório Municipal de Bacabal. A participação intensiva de mais de sessenta companheiros vindos de Pio XII, Pedreiras, Vitorino Freire, Capinzal do Norte, Lago Verde, São Luís Gonzaga, São Mateus, Buriticupu, Santa Luzia do Tide, Grajaú, Bacabal, Codó, Brejinho, Lago do Junco, São José dos Mouras, Lima Campos, Vargem Grande e São Luís enriqueceu as atividades desde o debate sobre a análise de conjuntura até o planejamento das ações do mandato para o ano de 2002.

PRÁTICA POPULAR
DO MANDATO

Os participantes avaliaram a atuação de Helena, apontando as debilidades do mandato e o que consideram positivo na atuação da parlamentar.
Entre os pontos negativos, apontaram a dificuldade nas informações sobre o mandato, ausência de contatos com as bases em alguns municípios e a dificuldade de mobilização para que as organizações acompanhem algumas votações. A necessidade de interiorização do mandato e maior informação sobre os recursos e convênios firmados entre o governo do Estado e as prefeituras municipais foram questões apontadas como passíveis de melhorias.
De positivo, ressaltaram, entre outros, a prática popular, a postura séria e determinada, coragem e transparência, a atuação no parlamento (presença nas sessões, pronunciamentos e proposições apresentadas, realização de audiências públicas e sessões de estudos), encaminhamento e agilidade do gabinete, boa divulgação do PT, a prestação de contas do mandato através dos Boletins Informativos, inserção nos movimentos sociais e Conselho Político descentralizado.

AS SUGESTÕES
AO MANDATO

As sugestões apresentadas pelos participantes funcionarão como propostas para o planejamento das ações do mandato, em 2002. Alguns municípios relataram a sua realidade e fizeram solicitações das suas demandas.
Entre as propostas estão a realização de seminários sobre Rádios Comunitárias, análise de conjuntura sócio-político-econômica e de formação, visando ao fortalecimento do Partido. A participação da deputada em atos públicos e eventos nos municípios também foi outra solicitação, além de informações sobre repasse de recursos públicos; assessoria jurídica à disposição dos movimentos sociais; empenho na construção do PT; apoio na discriminatória das terras; indicações e requerimentos; denunciar situações conflituosas de arbitrariedade e de corrupção nos municípios, apresentar Projeto de Lei que discipline a extração do babaçu livre, no Maranhão.
A Assessoria ratificou o compromisso do mandato popular com as propostas apresentadas e adiantou que muitas solicitações podem ser encaminhadas pelo Gabinete, outras podem ser articuladas junto aos movimentos sociais,ou, às instâncias partidárias para se concretizar. No caso da assessoria jurídica, foi esclarecida a função de elaboração dos projetos, formação da cidadania e consultas.
Em Bacabal, a presença das quebradeiras de coco se destacou pela necessidade que têm de ver regulamentada a exportação de seus produtos – óleo e sabonete de coco babaçu.
A preocupação com a preservação do meio ambiente, agricultura familiar com bases agroecológicas e apoio à questão da terra foram temas constantes nos diversos grupos de trabalho.

PRÓXIMO CONSELHO

Dando continuidade ao processo de descentralização das atividades da parlamentar, o gabinete da deputada Helena planeja realizar mais uma versão do Conselho Político, na primeira semana de fevereiro, em Mirinzal, reunindo companheiros dos municípios da região da Baixada. Para participar, você pode fazer contato pelos telefones (098) 235-9895 / 222-6251.

OBJETIVOS DO CONSELHO POLÍTICO

Levar o mandato às bases, objetivando ouvir os companheiros sobre a avaliação que fazem da atuação da deputada estadual no Parlamento e fora dele, a exemplo do que se fazia no mandato de vereadora;
Prestar contas das ações realizadas no mandato de deputada estadual;
Trabalhar, em conjunto, as ações parlamentares para 2002.

 

HELENA DESTACA A EXPERIÊNCIA
DO CONSELHO POLÍTICO

Helena destacou que a experiência do Conselho Político é sempre proveitosa, desde os primeiros realizados enquanto vereadora de São Luís.
"Não entendemos um mandato parlamentar que não seja intimamente ligado com os movimentos sociais, com o cidadão e a cidadã e com o partido que o parlamentar representa". Ela ressaltou a importância do ouvir e discutir, até mesmo em debates onde existam opiniões diferentes, porque somente assim se constrói a democracia que queremos.
Relembrou um assemelhado, o realizado no final de 2000, para pensar as primeiras ações do mandato de deputada estadual e disse considerar o Conselho Político a presença de cada companheiro e companheira no mandato.

 

"Não há nenhum sentido, nem para o PT, nem para Helena exercer um mandato distanciado do conjunto da sociedade". Deputada Helena.

".....aqui estamos, companheiros e companheiras, num número exopressivo, que têm sonhos para discutir política, tática, estratégia e avaliar os erros, propondo novos caminhos para conseguir o direito à vida... " Pereira - MST.

"O mais importante é a presença, é estarem, aqui, companheiros de todos esses municípios reunidos com uma deputada de nosso Partido, com o presidente do PT para trocar idéias, reforçando o nosso Partido". Nenê Coelho - secretária-geral do PT de Chapadinha.

" parabenizo a deputada Helena, mas também a comunidade petista pela importância do momento, porque o mandato não é de Helena, é nosso, é da população". João Fonseca – CPT- Conselho Político de Bacabal

 

Dominado há 35 anos pelo
mesmo grupo político,
Maranhão vive realidade ilusória

 

O professor da Universidade Federal do Maranhão e mestre pela Universidade de Campinas – São Paulo - UNICAMP, Wagner Cabral, convidado para contribuir com análise de conjuntura brasileira e maranhense, nos dois eventos, iniciou a exposição lembrando que o Maranhão é marcado pela mentira. Sobre isso fundamentou-se nas palavras do Padre Antônio Vieira, proferidas em 1654, quando já prenunciava uma característica das elites econômicas e políticas do Maranhão: o uso da mentira para trabalhar uma realidade ilusória e falsa, capaz de sustentar os desejos de grandeza e domínio da sociedade, usando o cargo para enriquecimento, a exemplo dos capitães-generais, vindos de Portugal e dos governadores da colônia, há mais de 300 anos. Fazia referência à vida social que se tinha aqui e também aos administradores coloniais, prática ainda vivida tantos anos mais tarde.
Segundo o professor, toda essa realidade busca uma explicação para o uso abusivo da palavra NOVO TEMPO, há quase 36 anos no Maranhão. O ex- presidente José Sarney, assumindo o governo, em 1965, falava no projeto de um MARANHÃO NOVO, sempre falando em mudança, em desenvolvimento, em progresso, em modernidade, em transformação da situação social, no Maranhão. NOVO TEMPO é o slogan da atual governadora do Maranhão Roseana Sarney.
Que transformações estruturais a sociedade maranhense viveu ao longo desses anos? Como isso repercutiu na vida da população maranhense? Esse processo exibe conseqüências perversas para a sociedade maranhense, questionando sobre o papel que esse grupo político exerceu nessas transformações e na manutenção de todas essas conseqüências em relação à população.
As propagandas do governo, anos atrás, mostravam sempre um Maranhão muito forte, que exportava riquezas. Passados quase 36 anos, o governo permanece falando em progresso, modernidade, desenvolvimento, mas as condições de vida da população, os indicadores sociais do Estado comparados com o Brasil, um país pobre e um estado ainda mais pobre e miserável, são críticos. Segundo dados do IBGE, divulgados, recentemente, o Maranhão é o estado mais pobre do país em renda per capta, perdendo até para o Estado do Piauí.
O professor Wagner alerta que para se elaborar um projeto alternativo, de mudanças sociais, das relações políticas e sociais no Maranhão, precisa-se conhecer essa realidade, porque esse discurso tem sustentado a oligarquia Sarney, vendendo a imagem de que são capazes de levantar o Maranhão. Em que resultou isso para o Maranhão? O que se vai vender é a imagem de um falso milagre e de uma falsa euforia de transformação no Maranhão.
Em 1970, falaram que o Maranhão vivia o milagre maranhense, a exemplo do Brasil que vivia o milagre brasileiro. As perspectivas têm se mantido. Sucessivos governos estaduais vendendo a mesma idéia. Nos anos 70 e 80, a grande miragem era o projeto Carajás: ferrovia Vale do Rio Doce, desenvolvimento, exportação, indústrias e um milhão de novos empregos. Depois da implantação, inclusive de pequenas empresas e da Alumar, criaram, no máximo, entre empregos diretos e indiretos, algo em torno de trinta a quarenta mil. O Novo Tempo também apregoa isso sistematicamente.
Em trabalho publicado sob o título - NOVO TEMPO/MARANHÃO NOVO: quais os tempo da oligarquia? - o professor reporta-se a dados sobre a população urbana, rural e total do Maranhão. Mostra que a população cresceu, mas chama a atenção que a população urbana, em 1960, era 442.995; somente 18% da população do Estado moravam na cidade e 2.034.376, na zona rural, isto é, 82%. Em 1970, passou para 25%; em 1980, para 31%; em 1991, voltou a crescer e atinge 40%; em 1996, 51,9% e, em 2000, 59,5% da população do Estado já moravam na cidade. Na direção oposta, a população rural diminuiu naqueles anos, passando de 82% em 1960 para 75%, 69%, 60%, 48,1% e 40,5%, respectivamente.
Esse processo de desenvolvimento capitalista ocasionou o processo de expulsão do homem do campo. Êxodo rural, concentração fundiária, grilagem incentivada a partir de um conjunto de leis do governo Sarney e atualizadas pelos posteriores, resultando em conflitos e violência no campo. Milhares de pessoas expulsas do campo, apesar da resistência e da luta pela terra. Assim, se tem a intensidade de que a oligarquia associada aos projetos dominantes tem, nesse processo todo, gerado o inchaço das cidades, realidade de todas as cidades pequenas e médias do Maranhão. E a periferia das cidades começa a inchar, sem perspectivas para as pessoas que não têm o que fazer.
Para sobreviver, milhares de trabalhadores saem do Estado. Somente no sul do Pará, 23% da população se constituem de maranhenses que saíram atrás de trabalho. Essa realidade, longe de alterar o padrão de vida da população, aprofundou o processo de miséria.
Na década de 60, para denominar o analfabetismo, os famosos índices – cifras de analfabetismo - eram chamadas cifras que choram. Eram estatísticas tão ruins que Sarney, durante quase toda a sua campanha, lembrava que o Maranhão era o grande campo de concentração da democracia no Brasil, referindo-se aos tempos do vitorinismo. Segundo ele, o que produzia a morte era baseado na violência, na corrupção, na impunidade, no nepotismo, no clientelismo. Se o Maranhão continua produzindo a morte, que tempo é esse, se continua a produzir e reproduzir a miséria em larga escala?
A manutenção da pobreza tem sido a chave de sustentação do sarneysismo. Os índices do IBGE quanto à distribuição da riqueza indicam que 1% dos mais ricos deti-nha, em 1970, 15,8% da riqueza, enquanto os 50% dos mais pobres, apenas 16,4%, em 1999. Em relação à exclusão social do Maranhão, as estatísticas do IBGE apontam que 52,9 das famílias têm uma renda mensal de até meio salário mínimo (abaixo da linha de pobreza), ou seja, 2,9 milhões de maranhenses são miseráveis. Da mesma forma, a Fundação Getúlio Vargas confirma que o Estado tem o "maior índice de miseráveis do país", cerca de 3,5 milhões de pessoas. Do ponto de vista dos números, o Maranhão é o estado mais pobre do país. A questão que se coloca é que a manutenção desse quadro de miséria é usado para eles se manterem no poder ao longo de todo esse tempo.

Nesses 35 anos de dominação, dados de 1999 afirmam que 5,3% das crianças de 7 a 14 anos estão fora da escola, ocupando a 18ª posição no Brasil; taxa de analfabetismo 28,8% - 25º posição do país e 3º pior do país; taxa de analfabetismo funcional ( lê, mas não pensa por conta própria), mais da metade da população é analfabeta, ou seja, 52,8%, ocupando a 26ª posição do país, correspondendo ao 4º pior. Taxa de mortalidade infantil, 54,2% em 1000 nascidos vivos, ocupando a 24º posição do país e o 4º pior. Médicos por habitantes, 1 médico para cada 1000 habitantes, estando no 27º lugar, ou seja, é o pior do país. Domicílios com saneamento básico ( água, esgoto e lixo) 8,4%, sendo a 22ª posição no país. Finalmente, o Índice de Desenvolvimento Humano ( expectativa de vida, escolarização e renda), tomando como ano-base 1996, é de 0,547, sendo a 25ª posição do Brasil e o 3º pior estado do país.
Esses são dados do Novo Tempo do governo Roseana Sarney. Esse falso milagre não modificou em nada o quadro de miséria. É isso que está nas propagandas das estradas, nas da publicidade de seu nome com pretensões de concorrer à presidência da República, e diz que não se compromete com os governos anteriores, todos de seu grupo político. Para eles, o Maranhão tem mudado de 95 para cá. Se não muda a estrutura de poder, de nada adianta alternar os governantes, porque nada de significativo acontecerá para a mudança do quadro sócio-político- econômico do Estado.
Para o professor Wagner, o que os mandatários do Maranhão propõem, em todos esses anos, é que a população do Estado não tenha memória, não relembre a sua trajetória de luta para esquecer o passado e a dimensão histórica do que tem sido esse sistema de dominação.


REFORÇO E CONSTRUÇÃO PARTIDÁRIA

O presidente regional do PT, Washington Luiz , que representou o partido nos dois eventos, disse que "o mandato de Helena tem inaugurado uma forma nova de fazer o Partido, consultando as bases". Falando da importância do evento realizado pelo Gabinete da deputada Helena, afirmou que esta deve ser uma prática de todos os mandatos parlamentares do PT: "ouvir as bases, pois isto fortalece o nosso partido"

Nos momentos de atividade cultural,
tanto em Chapadinha como em Bacabal,
o companheiro Antonio Edmilson dos Santos, ex-vereador de Vargem Grande, e Antonio Pereira Barroso, de Santa Inês, cantaram, ao som de suas violas, como repentistas, a importância do Conselho Político,– uma prática diferente de participação popular no mandato da deputada Helena Barros Heluy.


PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ATIVIDADES

Proposições na Assembléia Legislativa
do Maranhão, em 2001

Ao encerrar o primeiro ano de mandato da deputada Helena, apresentamos um balanço das ações parlamentares, em plenário. Em 2001, foram apresentados 9 Projetos de Lei, 1 Projeto de Emenda à Constituição, 1 Projeto de Lei Complementar e 3 Projetos de Resolução. E mais 34 requerimentos, 42 indicações, 13 emendas, 5 moções, além da permanente e diária participação com pronunciamentos, denúncias em defesa da população, sobretudo daqueles sem voz e sem vez.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

  • Dispõe sobre o exercício da soberania popular, no âmbito do Estado do Maranhão.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

  • Dispõe sobre a Consolidação das Leis Estaduais Maranhenses e de outros atos normativos.

PROJETOS DE LEI

  • Dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência a vítimas de violência no Estado.

  • Dispõe sobre o Cartão Saúde da Mulher nos serviços de saúde da Rede Pública Estadual e conveniados do SUS.

  • Dá prioridade à tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte mulher vítima de violência doméstica.

  • Institui o Dia Estadual de Luta pela Reforma Agrária e contra a Violência no Campo.

  • Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários infratores do direito do consumidor.

  • Estabelece normas sobre a publicidade e a propaganda dos atos do Poder Público, no âmbito do Estado do Maranhão.

  • 3 Projetos de Lei de Utilidade Pública (3)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

  • Concede o título de cidadão maranhense ao antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida.

  • Dispõe sobre a criação da tribuna popular na Assembléia Legislativa.

  • Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão e dá outras providências.

MOÇÕES

  • de solidariedade ao prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, vítima de escuta clandestina, em seu gabinete

  • de apelo ao presidente da República para acatar a pauta dos professores das universidades públicas federais e dos servidores públicos federais (greve)

  • de apoio aos servidores públicos, professores da UFMA e estudantes

  • de apelo ao Ministro do Planejamento para receber os grevistas

  • de apoio à procuradora da República Débora Duprat, pela sua coragem e independência na luta em defesa dos direitos dos povos indígenas

EMENDAS

  • ao Projeto de Lei nº 109, corrigindo distorções na tabela de reajuste do Grupo de Magistério Superior da UEMA

  • ao Orçamento Geral do Estado – exercício de 2002, propondo que fossem destinados recursos para:

  • Combate ao analfabetismo

  • Reforma agrária

  • Funcionamento do Ministério Público

  • FUNAC – atendimento à criança e adolescente

  • Construção do cais em Barão de Grajaú

  • Reforma e manutenção do Parque do Bom Menino

  • Fundo de Desenvolvimento Agrário

  • Reforma do açude em São João dos Patos

  • Instalação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

  • Reajuste salarial dos servidores públicos estaduais

  • Construção de rodoviária em Barão de Grajaú

  • Construção de ponte ligando o Jacamin ao povoado Coqueiro

REQUERIMENTOS

  • ao presidente do BEM, solicitando informações sobre a aplicação de R$ 333.000.000,00 para sanear o Banco do Estado do Maranhão.

  • ao IBAMA, sobre impactos ambientais com a construção da MA 106, no município de Morros

  • congratulações à Coordenadora da Pastoral da Criança pela indicação da Pastoral ao prêmio Nobel da Paz

  • à coordenação do Fórum Social Mundial, pelo êxito do evento realizado em Porto Alegre-RS

  • à Gerência de Infra-Estrutura, solicitando o EIA-RIMA da MA 402;

  • ao INCRA - informações sobre o assentamento Palmares II e Balaiada - Nina Rodrigues

  • ao INCRA - informações sobre o projeto de assentamento do acampamento Padre Josimo

  • Presidente Vargas

  • ao Ministério dos Transporte – informações sobre o contrato de concessão do Porto de Itaqui

  • à GAMA - solicitando o EIA-RIMA para duplicação do Sistema Italuís

  • Audiência pública – duplicação do Sistema Italuís

  • ao INCRA, solicitando vistoria em Barroca da Vaca – Chapadinha

  • ao INCRA – informações sobre recursos para o projeto de assentamento Mata Fome – Matões

  • à Mesa, solicitando sessão especial sobre o Centro de Lançamento de Alcântara e seus impactos diversos na vida e no meio ambiente do alcantarense.

  • à GAMA, solicitando relatórios diversos: uso do solo, geologia, geomorfologia, hidrologia, hidrogeologia, vegetação etc., do município de Alcântara

  • à Presidência da Câmara Federal, solicitando retirada da urgência do projeto de lei que transfere para os Estados a autonomia dos serviços de saneamento

  • à Mesa da Assembléia, solicitando constituição de comissão externa para acompanhar acordo Brasil-Estados Unidos relativo ao Centro de Lançamento de Alcântara

  • ao presidente d Assembléia, solicitando situação das proposições em andamento no Poder Legislativo

  • à presidência da Câmara Federal e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia sobre o acordo Brasil x Estados Unidos - Centro de Lançamento de Alcântara

  • à Prefeita de Campinas-SP – votos de pesar pelo assassinato do prefeito Toinho (Antonio da Costa Santos)

  • Sessão Especial para discutir a questão das drogas, com fundamento nos documentos da Campanha da Fraternidade/2001

  • ao Poder Legislativo, solicitando a instalação de uma CPI para apurar denúncias de irregularidades no Programa Comunidade Viva

  • ao presidente da Assembléia, para realização de Sessão Especial em homenagem à fundadora do Movimento dos Focolares, Ginetta Calliari

  • ao presidente da Assembléia, para realização de audiência pública sobre o programa Comunidade Viva.

  • solicitando regime de urgência para a votação do PL 152-01, que dispõe sobre atividades penitenciárias

  • ao presidente da Assembléia, solicitando a realização de audiência pública para discutir o Serviço Público Federal

  • de pesar à família do ex-vereador Miécio Jorge

  • à Gerência de Infra-Estrutura, solicitando informações sobre os convênios firmados com a Prefeitura de Humberto de Campos

  • ao ITERMA – solicitando o diagnóstico da realidade rural da comunidade Santana

  • ao presidente da Mesa, solicitando transcrição nos anais da Casa dos editoriais dos jornais Pequeno e Folha do Maranhão, sobre o Dia da Consciência Negra

  • à Gerência de Recursos Humanos, solicitando informação sobre vagas para Filosofia e Sociologia no concurso público aberto pelo Estado

  • à Gerência de Recursos Humanos indagando sobre a inexistência de vaga para pedagogo no concurso público estadual

  • ao presidente da Assembléia, solicitando sessão especial para discutir a democratização do Poder Judiciário

  • ao ITERMA - solicitando informações sobre terras de quilombos em Vargem Grande

  • ao presidente da Mesa da Assembléia - solicitando instalação de CPI para apurar denúncias de irregularidades no Projeto Salangô

INDICAÇÕES

  • à governadora - solicitando construção de duas escolas em Imperatriz

  • à TELEMAR - instalação de telefone público no povoado Cariongo -Santa Rita

  • à TELEMAR - instalação de telefone público na Vila Fé em Deus – Santa Rita

  • à governadora para abertura do 5º DP, em Imperatriz

  • à governadora – solicitando reposição salarial para servidores e professores da UEMA

  • à Empresa Transbrasiliana – solicitando linha de ônibus equipados com ar condicionado para Barão de Grajaú

  • à governadora – solicitando saneamento e rede de abastecimento d’água – Vila Santa Efigênia

  • à superintendente INSS para instalar Posto de Serviço, em Colinas

  • à TELEMAR - instalação de telefone público no km 110 – BR – 135

  • à TELEMAR - instalação de telefone público no Taim

  • ao prefeito municipal de São Luís - solicitando asfaltamento para a Salina do Anil

  • ao prefeito municipal de São Luís - para construção de escola de 5ª a 8ª série, no Taim

  • ao prefeito municipal de São Luís – solicitando a execução de serviços de drenagem e pavimentação – Vila Formosa

  • ao prefeito municipal de São Luís – solicitando pavimentação asfáltica – Vila Jacu

  • à TELEMAR – instalação de telefone público na Vila Jacu

  • ao prefeito municipal de São Luís – solicitando transporte para a Vila Jacu

  • à TELEMAR - instalação de telefone público na Vila Santa Efigênia

  • ao prefeito municipal de Bacabeira – solicitando mão- de-obra para eletrificação rural – povoado Santana

  • à governadora – solicitando a construção de hospital – Junco

  • ao gerente Infra-Estrutura – solicitando a inclusão povoados de Morros no transporte intermunicpal

  • à CEMAR – eletrificação rural – povoado Mato Grosso – Morros

  • ao ministro dos Transportes – solicitando asfaltamento para a BR-135 – km 85

  • à TELEMAR - instalação de telefone público na Quebra Pote

  • ao gerente de Infra-Estrutura – solicitando transporte rodoviário e hidroviário na Baixada Ocidental

  • à governadora – solicitando a construção de rodoviária – Barão de Grajaú

  • à governadora – solicitando a construção de um matadouro – Governador Nunes Freire

  • ao superintendente do DNER, solicitando asfaltamento para a BR 135 – km 85

  • à governadora - solicitando a construção de ponte – povoado Jacamin

  • à CEMAR – solicitando energia elétrica para o povoado Lagoa de Areia – Buriticupu

  • à TELEMAR - instalação de telefone público no povoado Curvinha – Água Doce do Maranhão

  • à TELEMAR - instalação de telefone público no povoado Jacamin

  • à TELEMAR - instalação de telefone público na BR-135 – km 85

  • à TELEMAR - instalação de telefone público em Curva Grande – Água Doce

  • ao prefeito municipal de São Luís – solicitando um Posto de Saúde – Jacamin

  • à TELEMAR - instalação de telefone público em Samangaua – Alcântara

  • à TELEMAR - instalação de telefone público em Ladeira – Alcântara

  • à TELEMAR - instalação de telefone público em Iririzal – Alcântara

  • à CEMAR - solicitando eletrificação rural em Samangaua – Alcântara

  • à CEMAR – solicitando eletrificação rural em Ladeira – Alcântara

  • à CEMAR - solicitando eletrificação rural em Iririzal – Alcântara

  • à governadora – solicitando enviar projeto de lei dando o nome de "Negro Cosme" ao viaduto recém construído no bairro da Cohab-São Luís

  • ao prefeito de Buriticupu – solicitando abastecimento d’água para o município de Buriticupu.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS/SESSÕES ESPECIAIS

Uma audiência pública, duas sessões solenes e uma especial foram realizadas, no 2º semestre, pela Assembléia Legislativa, a pedido da deputada Helena.
Na audiência pública, discutiu-se a situação dos serviços e dos servidores públicos federais, que se encontravam numa das maiores greves já realizadas pelo segmento e contou com a participação das entidades representativas.
Em agosto, foi realizada uma sessão solene em homenagem à fundadora do Movimento dos Focolares, Ginetta Calliari, onde foi destaque a contribuição do movimento para a construção de uma sociedade justa e fraterna. O antropólogo Alfredo Wagner recebeu, na 2ª sessão solene, o título de Cidadão Maranhense, e, em dezembro, uma sessão especial, com a participação da presidente da Associação dos Magistrados, doutora Sônia Amaral Ribeiro, da presidente da Associação do Ministério Público, doutora Maria de Fátima Travassos, e do presidente da OAB-MA, doutor Raimundo Marques, discutiu sobre a democratização do Poder Judiciário.
Antes, ainda, no primeiro semestre, foi realizada uma audiência pública que discutiu a duplicação do Sistema Produtor do Italuis e duas sessões especiais. Uma sobre o acordo Brasil x Estados Unidos e seus impactos sobre a vida de Alcântara e a outra sobre a questão das drogas em seus diversos aspectos.

ATIVIDADES DE HELENA EXTRAPLENÁRIO, de julho a dezembro de 2001

25/07 – Participou do encontro de trabalhadores rurais com a governadora, no Palácio Henrique de La Rocque, uma iniciativa da FETAEMA.

26/07 - Participou de ato público, promovido pelo Sindicato dos Bancários, em frente ao Banco do Brasil, contra a discriminação racial.

26/07 - Compareceu ao encontro com lideranças de base, realizado em seu escritório político, promovido pela Assessoria Jurídica, a fim de elaboração de um projeto para a cidadania.

31/07 - Pela manhã, acompanhada de assessores, visitou os meios de comunicação, distribuindo o jornal ESSA LUTA VALE A PENA. À tarde, esteve presente no terminal rodoviário, em idêntica tarefa.

01/08 - Pela manhã, com sua Assessoria, distribuiu o jornal na praça Deodoro. À tarde, esteve na descida do Colégio Santa Teresa, realizando o mesmo trabalho. E, à noite, compareceu à Associação Comercial, por ocasião das comemorações de seus 147 anos e lançamento do carimbo dos Correios, em homenagem aos 50 anos do Jornal Pequeno.

10/08 - Compareceu ao Congresso de Aposentados, no Hotel La Ravardière, promovido pelo SINDSPREV. Recebeu, no aeroporto, a senadora Heloísa Helena, acompanhando-a na coletiva, debate e jantar que lhe foi oferecido.

13/08 - Proferiu palestra, na Penitenciária de Pedrinhas, abordando o tema O ENCARCERADO SOB A ÓTICA DO ESTADO E DA SOCIEDADE.

14/08 - Reuniu-se com a comunidade Jacu, às proximidades da Vila Maranhão.

16/08 - Concedeu entrevista à TV-Difusora, canal 4. E, à noite, esteve reunida com a comunidade do ITALUÍS, no povoado Santana, em Bacabeira.

17/08 - Participou de encontro de lavradores, no povoado Veneza, em Santa Rita, abordando CONJUNTURA POLÍTICA.

18/08 - Compareceu ao encontro promovido pelo Fórum da Moradia, realizado no Hospital Nina Rodrigues, discorrendo sobre o ESTATUTO DA CIDADE. À tarde, esteve reunida com a juventude da Vila São Luís, na Igreja Católica, expondo o tema A VOCAÇÃO POLÍTICA: FÉ E VIDA.

19/08 - Visitou o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini, discutindo O TRÁFICO DE ADOLESCENTES PARA FINS DE PROSTITUIÇÃO. À noite, visitou os companheiros petistas de Quebra-Pote.

22/08 - Participou de ato público, na praça João Lisboa, em frente aos Correios e Telégrafos, promovido pelos ecetistas contra as políticas do presidente Fernando Henrique Cardoso. Em seguida, recebeu, na Assembléia, a visita de jovens estudantes do bairro de São Bernardo e do Grupo GEN (Movimento dos Focolares), desejosos de conhecer o funcionamento do Legislativo. À noite, compareceu à solenidade de posse da ABRAÇO (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias), no SINDSEP.

23/08 -Compareceu ao Congresso do Ministério Público Estadual, no Hotel Abeville.

24/08 - Acompanhada de sua Assessoria, participou, em Santa Rita, de ampla distribuição do jornal ESSA LUTA VALE A PENA.

25/08 - Visitou o município de Alcântara, inclusive povoados, em companhia de assessores, do vereador Biné e de militantes petistas locais, documentando denúncias recebidas referentes ao descaso do poder público quanto aos bens que integram o patrimônio municipal.

26/08 - Reuniu-se com cerca de 80 trabalhadoras que integram a Associação de Mulheres de Santa Luzia, discutindo as questões de gênero, organização e os aspectos legais referentes aos agentes comunitários de saúde.

28/08 - Acompanhou o ato de entrega ao deputado Manoel Ribeiro, presidente da Assembléia Legislativa, das 39 mil assinaturas colhidas pelo Sindicato dos Bancários, pedindo a abertura de uma CPI sobre a privatização do BEM. À noite, esteve presente à sessão de estudos sobre TRANSGÊNICOS, realizada em seu escritório político, cujo tema foi apresentado pelas professoras Marluze Pastor e Soraya Araújo.

29/08 - Compareceu ao ato público realizado à Avenida dos Africanos, na Salina do Sacavém, em favor da despoluição e construção da galeria do rio das Bicas.

31/08 - Participou do Café da Manhã, promovido, em sua sede, pela ANASPS (Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social), seguido de debate sobre a situação dos aposentados federais. Mais tarde, foi entrevistada na Rádio Capital, programa André Martins.

01/09 - Concedeu entrevista ao Canal 20 de televisão.

03/09 - Assistiu à violência praticada por policiais rodoviários e civis contra manifestantes do povoado São Francisco, à BR – 135, que reivindicavam restauração daquela rodovia, acompanhando-os, por todo o dia, na Superintendência de Polícia Federal.

04/09 - Concedeu entrevista à TV-Educativa sobre a questão penitenciária.

08/09 - Visitou a ocupação Canudos, que comemorava mais um aniversário de luta e resistência em defesa da moradia.

09/09 - Foi entrevistada pela Rádio Tropical, em Ribamar.

11/09 - Participou de reunião com mulheres do Fumacê, na Igreja Católica.

12/09 - Recebeu o deputado José Dirceu, no aeroporto, e compareceu, à noite, ao debate com ele, no Sindicato dos Bancários.

13/09 - Participou da solenidade de lançamento do portal, na Internet, da CNBB/ Regional Nordeste V, realizada no Colégio Santa Teresa. À tarde, reuniu-se, no Fórum da Moradia, para discutir, com outras entidades convidadas, O DIREITO DE OCUPAÇAO, em São Luís.

14/09 - Esteve no Café da Manhã, realizado no INCRA, numa promoção dos funcionários públicos federais, seguido de manifestações das lideranças presentes sobre O SENTIDO DA GREVE das diversas categorias do serviço público, diante das políticas do presidente Fernando Henrique. Em seguida, acompanhou moradores do bairro Formosa, em audiência solicitada na Curadoria do Meio Ambiente. À noite, discutiu o acordo Brasil x Estados Unidos sobre Alcântara, no curso de vestibular mantido pelo Centro de Cultura Negra, na casa das Irmãs de São José de São Jacinto, Filipinho.

17/09 - Sobre o mesmo tema, foi entrevistada na TV – Cidade, pelo jornalista Coelho Neto. À tarde, integrou a comissão de deputados que recebeu, em frente à Assembléia, o Arcebispo de São Luís e o Bispo Auxiliar, acompanhados de representantes das pastorais sociais, por ocasião do GRITO DOS EXCLUÍDOS. À noite, compareceu ao Sindicato dos Bancários, nas comemorações dos 22 anos da Greve da Meia Passagem.

19/09 - Proferiu palestra, no auditório do Complexo Educacional Maria Mônica Vale, sobre A IMPORTÂNCIA DO VOTO E CIDADANIA.

20/09 - Esteve em Viana, quando se realizava a Vª Conferência Municipal de Saúde, subordinada ao tema MUNICIPALIZAÇÃO COM CONTROLE SOCIAL.

21/09 - Participou de almoço/ato, em frente à FUNASA, sobre a greve dos funcionários públicos federais.

22/09 - Compareceu à Assembléia Geral do Instituto Maria Aragão.

25/09 - Participou, com outros parlamentares, de reunião sobre O MUNDO DA POlÍTICA, promovida pelo Movimento dos Focolares, em sua sede.

27/09 - Participou da audiência pública, com as diversas categorias do serviço público federal, realizada no Auditório Fernando Falcão, na Assembléia Legislativa, sobre O SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL. Em seguida, almoçou com deputadas que integram a bancada feminina e dirigentes do Grupo de Mulheres da Ilha de São Luís, cujo encontro teve por objetivo verificarem, em conjunto, a possibilidade de uma audiência com a governadora, para fins de instalação do Conselho Estadual da Mulher e atendimento de outros pontos da pauta de reivindicações do movimento de mulheres, apresentada há 3 anos.

28/09 - Compareceu ao sítio Pirapora, onde se realizava um encontro promovido pelo CIMI sobre DIREITO DOS ÍNDIOS.

05/10 - Esteve presente ao Seminário Salangô I e II, realizado em São Mateus, pela CPT com o apoio de várias outras entidades.

06/10 - Fez palestra, em Santa Luzia do Paruá, sobre OS ASPECTOS LEGAIS DA DROGA, no Seminário Anti-Drogas, promovido pela Diocese de Cândido Mendes.

08/10 - Participou dos debates, na FIEMA, sobre o Acordo Brasil x Estados Unidos, referente a Alcântara.

09/10 - Compareceu à reunião, na CPT, promovida por esse organismo da Igreja, pela Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos-SMDH, MST e FETAEMA com trabalhadores rurais de Magalhães de Almeida.

10/10 - Esteve na CEMAR, tratando de interesses da comunidade de Santana, município de Bacabeira. Em seguida, compareceu ao gabinete do Procurador Geral de Justiça, em companhia de representantes de entidades e de trabalhadores rurais de Magalhães de Almeida.

12/10 - Participou da Romaria das Comunidades, de Cachoeira a Morros, fazendo a reflexão sobre A REFORMA AGRÁRIA E A CAMINHADA DO POVO.

13/10 - Compareceu às atividades da IIª Missão Jovem de Nina Rodrigues.

15/10 - Participou de reunião, no INCRA, com a CPT e MST, sobre a situação de Lago da Carnaúba, Barroca da Vaca e 1º de Maio (acampamento). À noite, esteve no Centro Comunitário do Parque Vitória, em ampla reunião com os moradores daquele bairro sobre os limites e demais aspectos legais daquela área.

16/10 - Participou de reunião da bancada feminina com dirigentes do Grupo de Mulheres da Ilha de São Luís, discutindo questões de gênero. Logo depois, concedeu entrevista ao jornalista Roberto Nunes, na Rádio Educadora. À tarde, compareceu à Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, por ocasião da audiência pública, com a presença de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, sobre o assassinato de 20 crianças e adolescentes, naquela área. À noite, esteve na abertura da Semana Político-Cultural Maria Aragão.

17/10 - Visitou, em companhia de assessores e de representantes de entidades, a Promotoria e o Fórum de Chapadinha, para tratar de assuntos ligados aos conflitos de terra, naquela município. À tarde, no mesmo sentido, esteve, com o mesmo grupo, visitando a Promotoria de São Bernardo, participando, à noite, de ato público, em Magalhães de Almeida, referente aos mesmos fatos.

18/10 - Visitou, também, o Acampamento 1º de Maio, em Miranda, e o gabinete do prefeito, em companhia de assessores e de representantes do INCRA, com o objetivo de verificar, "in loco", a situação dos acampados e imediato encaminhamento de suas reivindicações.

19/10 - Concedeu entrevista ao jornalista Coelho Neto, na TV – Cidade.

21/10 - Participou do Encontro Municipal do PT.

22/10 - A fim de tratar de interesses dos moradores de Quebra-Pote, reuniu-se com a administração do Banco do Nordeste.

24/10 - Esteve na Curadoria do Meio Ambiente, em companhia de lideranças de Cajueiro, para tratar de assunto referente à devastação ambiental.

25/10 - Compareceu à reunião promovida pelo SINTAF e outras entidades, no Sindicato dos Bancários, para discutirem sobre SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS e criação de um fórum permanente.

26/10 - Discorreu, por ocasião da Xª Plenária da CUT, sobre CONJUNTURA ESTADUAL, atividade realizada no Sindicato dos Bancários.

29/10 - Visitou a Central de Penas Alternativas.

30/10 - Proferiu palestra sobre MULHER: A LEI E A VIDA, em reunião do Fórum de Mulheres do Maranhão, no auditório da Prefeitura de São Luís. Em seguida, compareceu à inauguração do Centro de Pastoral "Lar Mariano Ronald Carvalho".

31/10 - Visitou, em companhia de assessores, o povoado Jacamim.

03/11 - Com sua assessoria, realizou, em Chapadinha, o Iº Conselho Político, reunindo representantes de 15 municípios.

06/11 - Participou de audiência pública, em Alcântara, referente aos impactos sobre os direitos humanos em decorrência da instalação, ali, da Base Espacial e o Acordo Brasil x Estados Unidos.

09/11 - Visitou a ANATEL, acompanhando o vereador Henrique, de Pirapemas, a fim de tratar de assunto de interesse daquele município, referente àquele órgão. À tarde compareceu à reunião sobre a CAMPANHA CONTRA A TORTURA, promovida pela SMDH, com palestra proferida por Oscar Gatica.

10/11 – Participou do Encontro Regional do PT.

13/11 - Esteve em audiência com o Procurador Geral de Justiça, acompanhando vereadores do município de Arame. À noite, participou da sessão de estudo, em seu escritório político, sobre O ENFRENTAMENTO DA POBREZA E OS PROGRAMAS DO GOVERNO FHC, tema apresentado pela doutora Ozanira Silva.

20/11 - Esteve no IESMA, discutindo A IMPORTÂNCIA DO ENSINO RELIGIOSO NO MARANHÃO: QUALIDADE E PERFIL DO PROFISSIONAL DO ENSINO RELIGIOSO.

23/11 - Participou, no Mariápolis Ginetta Calliari, em São Paulo, do encontro POLÍTICA DE COMUNHÃO, promovido pelo Movimento dos Focolares.

25/11 - Visitou Buriticupu, participando de encontro promovido pelo Partido dos Trabalhadores.

26/11 - Compareceu à reunião promovida pela Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), em sua sede, para discutir reposição salarial.

27/11 - Concedeu entrevista à TV – Educativa, abordando a aprovação do projeto de lei que assegura prioridade, nos processos judiciais, em que a mulher for vítima da violência doméstica.

28/11 - Foi entrevistada pelo jornalista Gilberto Lima, no programa Plantão da Noite, da Rádio Capital.

30/11 - Reuniu-se com metalúrgicos da CEM, no Distrito Industrial.

01/12 - Participou de reunião com os companheiros de Vargem Grande e Mata Roma.

02/12 - Visitou a sede do PT de Araióses e, em seguida, reuniu-se com os companheiros da cidade e da zona rural.

03/12 - A convite da Associação dos Magistrados do Maranhão, participou de debate, na sala do Tribunal do Júri, abordando O PERFIL DO PODER JUDICIÁRIO EM SUA ÓTICA.

08/12 - Com sua Assessoria, realizou, em Bacabal, o II º Conselho Político, reunindo representantes de 18 municípios.

09/12 - Tomou posse no Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores.

10/12 – Concedeu entrevista ao Canal 20 de televisão. À noite, participou da solenidade de entrega dos prêmios aos estudantes de Comunicação vencedores do concurso sobre Direitos Humanos, promovido pela SMDH. Logo depois, a convite da Faculdade São Luís, participou de um painel, dentro das comemorações dos 53 anos da Declaração Universal do Direitos Humanos, abordando o tema DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.

12/12 - Acompanhada de assessores e de funcionários do Banco do Nordeste, esteve reunida com moradores de Quebra-Pote, naquele povoado.

13/12 - Participou do Congresso de Trabalhadores Rurais de Nina Rodrigues.

14/12 – Concedeu entrevista ao jornalista Roberto Nunes, na Rádio Educadora. E, à noite, recebeu a MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão.

15/12 - Compareceu à VI Audiência Pública do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente – Centro, realizada no bairro de Fátima.

17/12 - Fez avaliação do mandato com sua Assessoria.

18/12 - Participou do ato público em solidariedade ao vereador Joãozinho, de Caxias, naquela cidade.

21/12 - Visitou o Congresso do MST, oportunidade em que recebeu expressiva homenagem da coordenação do encontro.

27/12 - Prestou contas do mandato à imprensa. E, à tarde, visitou a comunidade Cai-Coco, em Santa Rita.


ASSESSORIA JURÍDICA

Fomentar no corpo social o exercício da cidadania, procurando contribuir, na medida do possível, com os movimentos sociais e comunidades, foi a principal tarefa da Assessoria Jurídica do Gabinete da deputada Helena, este ano. Na prática, isso pode ser avaliado no acompanhamento de algumas entidades, como o Movimento de Mulheres no município de Santa Luzia; o Grupo da Pastoral Social de Icatu; a Pastoral da Mulher; o Sindicato dos Trabalhadores na Pesca do Município de Santa Helena; acompanhamento do Sindicato das Empregadas Domésticas e das denúncias de irregularidades no município de São João do Caru e Governador Nunes Freire.

A Assessoria Jurídica, formada pelo advogado Sálvio Dino e pelos estagiários Carlos Eduardo Lula, Márcio Endles e Mayco, com o apoio do Padre Victor Asselin, desenvolveu, também, atividades dentro do parlamento e no seio da sociedade. Das atividades desenvolvidas na Assembléia Legislativa, destacam-se a propositura de vários projetos de lei, emenda à Constituição Estadual e ao Regimento Interno da Assembléia, muitas dessas propostas oriundas de sugestões dos companheiros da sociedade civil organizada. No interior do Estado, atuou elaborando projetos para os vereadores do PT apresentarem nas Câmaras Municipais.

Aliado a esse trabalho, a Assessoria Jurídica elaborou materiais didáticos para subsidiar os movimentos e comunidades, como as cartilhas sobre o FUNDEF, Ministério Público, Juizados Especiais, Defensoria Pública, Habeas Corpus, Ação Popular, PROCON, Agentes Comunitários de Saúde, Cidadania e o Município. Essas cartilhas podem ser obtidas, entrando em contato com a Assessoria pelo telefone: (98)235-9895, onde também esperamos propostas para projetos e sugestões.

Antropólogo Alfredo Wagner é cidadão maranhense

O antropólogo mineiro Alfredo Wagner Berno de Almeida recebeu título de cidadão maranhense concedido pela Assembléia Legislativa. Na ocasião da entrega, Alfredo Wagner foi saudado pela deputada Helena Barros Heluy, autora do projeto, que usou uma citação de Bertoldo Brecht para apresentar o homenageado ao plenário, à galeria e aos convidados: "Há aqueles que lutam anos, e são melhores ainda; porém, há aqueles que lutam toda a vida; esses são imprescindíveis".

Com essas palavras, Helena mostrou que Alfredo Wagner é imprescindível à história do Maranhão, pois, durante 30 anos, trabalhou incessantemente o Estado, conhecendo, em profundidade, a realidade maranhense nos seus aspectos sociais, ecológicos, econômicos, políticos e culturais. "O antropólogo Alfredo Wagner colocou desde o princípio os seus conhecimentos científicos a serviço da vida, principalmente daqueles mais excluídos da sociedade", ressaltou a parlamentar.

Alfredo Wagner agradeceu a homenagem ressaltando a responsabilidade e quase temor que sentiu ao receber o título de cidadão maranhense. O antropólogo deu uma verdadeira aula sociológica sobre o Maranhão, que, segundo ele, vem sendo estudado por antropólogos do Museu Nacional, desde 1928, por ter sido um estado que sofreu grandes influências do Marquês de Pombal.


PREFEITURA NÃO
COBRARÁ TAXA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu que, a partir do próximo ano, a Prefeitura de São Luís não poderá mais cobrar taxas de iluminação pública, de coleta de lixo, conservação e limpeza de vias públicas. A Justiça considerou inconstitucional a cobrança dessas taxas ao julgar procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PT do Maranhão.

A ação foi ajuizada em outubro do ano passado, após serem rejeitadas, na Câmara Municipal, emendas de autoria da então vereadora Helena ao Código Tributário, nesse mesmo sentido. Não conformada, ingressou na Justiça, em nome do Partido, contra a cobrança das taxas de serviços.


Sessões de estudo
subsidiam ação da deputada

Dando continuidade à troca de experiências para subsidiar o mandato e proporcionar o conhecimento de temas sociais, o Gabinete da deputada Helena Barros Heluy, PT, promoveu, este semestre, duas sessões de estudos que discutiram sobre Os transgênicos – uma ameaça à vida e ao meio ambiente, e a última do ano, que abordou o tema: O enfrentamento da pobreza e os programas do governo Fernando Henrique Cardoso. Sobre os transgênicos, falaram a agrônoma Marluze Pastor e a bióloga Soraya Araújo.

A professora da UFMA, doutora Maria Ozanira da Silva e Silva, autora do livro O Comunidade Solidária: o não enfrentamento da pobreza no Brasil, foi a expositora da segunda sessão de estudos, após lançar, em São Paulo, sua mais recente obra, cuja contracapa registra que o conteúdo da "coletânea reforça a idéia da insuficiência, fragilidade, inconsistência, e descontinuidade das ações desenvolvidas no governo FHC, no sentido de alterar o quadro social que estamos vivenciando. A tese central contida nos textos é a idéia da fragmentação e da reprodução da pobreza, por não alterar a repartição da riqueza socialmente produzida..." .

As outras sessões de estudos realizadas em 2001 abordaram os seguintes temas: A questão agrária na atual conjuntura, com a colaboração de representantes do MST e da FETAEMA; Educação Rural, com a participação do educador popular e líder camponês Manoel da Conceição e do professor Roberto Mauro Gurgel; Águas subterâneas e sistema produtor do Italuis I e II, com a colaboração da ABES e Sindicato dos Urbanitários.


Helena homenageia
negros do Maranhão

Por ocasião da passagem do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, a deputada Helena(PT) requereu à Assembléia Legislativa que enviasse ofício à doutora Roseana Sarney Murad, governadora do Estado, solicitando-lhe encaminhar à Assembléia Projeto de Lei denominando de Negro Cosme, líder quilombola, no Maranhão, o recém construído viaduto no retorno Cohab-Anil-Turu.

A deputada disse fazer a solicitação diante da "importância fundamental que tem o Movimento Negro no Brasil, na luta pela resistência à liberdade das etnias africanas, contribuindo para que a história do Brasil também seja construída a partir de seus líderes, como sujeitos dessa história".

Ela diz que, "com luta, com reivindicação", o dia 20 de novembro foi consagrado o Dia da Consciência Negra, em homenagem, também, ao grande líder dos Palmares – Negro Zumbi. O reconhecimento de um líder negro na história do Maranhão justifica para a deputada a homenagem proposta, atribuindo ao viaduto da COHAB o nome de Negro Cosme.

 

Assembléia aprova projeto de Helena em beneficio de mulheres vítimas de violência doméstica

Entre os projetos de lei apresentados, o que dá prioridade à tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte mulher vítima de violência doméstica, apresentado em março, foi aprovado definitivamente pela Assembléia, em 22 de novembro último. O oficio encaminhando o projeto aprovado pela Assembléia ao Executivo Estadual data de 26 de novembro. A governadora teria 15 dias, após a remessa da matéria, para sancioná-lo ou vetá-lo. Os demais continuam engavetados ou seguindo os trâmites e burocracia da Casa

A proposição, uma reivindicação do movimento de mulheres do Maranhão, justifica-se pelo crescimento da violência doméstica. Segundo dados levantados pela professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Lourdes de Maria Leitão Nunes Rocha, em 1998 cerca de 31,3% dos processos criminais em tramitação no Forum de São Luís – MA, que envolviam violência doméstica, resultaram em ausência de condenação por decurso de prazo prescricional ou decadencial, haja vista a demora no julgamento.

No mesmo sentido, o Grupo de Mulheres da Ilha, através da professora Iêda Cutrim Batista, informa que apenas 10% (dez por cento) das mulheres vítimas de violência doméstica denunciam seus algozes, o que reflete completo descrédito nos aparelhos estatais de repressão aos agressores.

Agora, aguarda-se a sanção ou o veto da governadora Roseana Sarney. Permita que não tenha o mesmo destino das sucessivas audiências públicas solicitadas pelos movimentos de mulheres, há três anos, sem que a governadora os tenha recebido até hoje.

 

EXPEDIENTE

Informativo do Gabinete da deputada estadual Helena Barros Heluy, do Partido dos Trabalhadores - PT

Endereço do Gabinete:

Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
Rua do Egito, 144 - Centro CEP: 65010-200
São Luís – MA

Endereço para Correspondência:

Av. do Vale, nº 09 – Edifício Carrara, salas 117/118
Renascença II – São Luís - MA

E-mail: helena@al.ma.gov.br
helena.heluy@elo.com.br

Jornalista Responsável: Beatriz Carvalho – DRT 794
Colaboração:
Assessoria de Gabinete
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