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Maranhão: 35 anos da reforma da miséria
*Pronunciamento
da Deputada Helena Barros Heluy,
em 15 de agosto de 2001, na Assembléia Legislativa.
Senhor deputado Pedro Alves, presidente desta sessão,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, companheiras e companheiros da
galeria e da imprensa.
Se se dessem nomes a falas em
tribuna, neste Parlamento, eu ousaria dar o seguinte nome àquilo que nós
pretendemos trazer a esta Casa, hoje: Maranhão: 35 anos da reforma da
miséria. A Constituição Federal, no inciso X de seu art. 23,
estabelece: “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios combater as causas da pobreza e os fatores de
marginalização, promovendo a integração social dos setores
desfavorecidos.” Já
no art. 3º, inciso III,
também proclama a Carta Magna: “Constituem
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a
pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais”.
É a Constituição Federal. Não é o programa de governo de
nenhum partido ultra-radical, da mais ultra-esquerda.
No entanto, no Maranhão, tais
preceitos constitucionais foram afrontados, esmagados pela ganância de
um mesmo grupo político que, há décadas, mantém-se no poder.
O que vemos, no dia-dia, e o que demonstram e esclarecem as
pesquisas dos próprios órgãos governamentais é o desrespeito pela
vida, pelo trabalho, pela dignidade, pelos valores da civilização.
Ao contrário do que alardeiam alguns políticos
e lhes dão eco os seus agentes
que lhes são submissos e atuam formando opiniões, “a terra
das palmeiras, a terra dos sabiás e a terra das várzeas floridas”
foi transformada na terra da doença, da exclusão social e da fome. O
caráter socialmente perverso do desmantelamento da economia camponesa
que, aliado à debilidade da economia urbana em absorver o grande
contingente de força de trabalho egresso do campo e a ausência efetiva
e eficaz das ações do Estado em níveis das políticas sociais,
resultaram em um quadro sócio-econômico trágico para o homem a para a
mulher do Maranhão, neste novo milênio. Todos nós lemos, ouvimos e
temos repetido, aqui, os índices alarmantes: 66,2% das nossas famílias
sobrevivem com até meio salário mínimo, mais da metade da nossa
população é analfabeta, 100 mil casos de malária foram registrados só
no ano 2000... O que falta para o Maranhão é algo tão essencial
quanto a comida cerceada ao nosso povo.
A par disso, a estrutura mais violenta construída por
este estado oligárquico, caracterizado ao longo dos anos pelo
autoritarismo, até para muitos aparentemente
“light” pelos privilégios
de classe, pelo despotismo mesclado de um criativo tempero tropical da
total ausência de escrúpulos, por um feudo administrado por alguns
parasitas intocáveis, tem sido a manutenção e o crescimento do latifúndio
em nosso Estado. Aquelas áreas imensas onde o horizonte é sempre a
mesma coisa, latifúndios
ociosos.
A
formação de grandes propriedades através da distribuição pelo
Estado de grandes extensões de terras devolutas, com a conseqüente
expulsão e/ou expropriação dos seus legítimos ocupantes (posseiros,
indígenas ou remanescentes de quilombos), através da concessão de
incentivos fiscais ou creditícios à instalação de grandes fazendas,
garantida através da utilização do aparato político-jurídico-militar
na promoção deliberada da concentração fundiária, fez do Maranhão,
nos últimos 35 anos, o paraíso da grilagem.
Atraídos
por uma generosa política de transferência de terras do Estado, via
COMARCO – Companhia Maranhense de Colonização – no início dos
anos 70, a partir de instrumentos legais como a Lei de Terras, de 1969,
governo Sarney, e da igualmente generosa política de incentivos
fiscais, no mesmo período, grandes grupos empresariais adquiriram
vastas extensões de terras por preços simbólicos, obtendo lucros fantásticos
com processos desapropriatórios de grandes áreas transferidas a seus
patrimônios pela COMARCO, chegando, em alguns casos, a atingir um ágio
de 2.481%, como, por exemplo, a Fazenda Tucumã, de 20.481 hectares,
comprada por 67.532 reais (valor atualizado), cujo
preço de venda atingiu 4.744.265 reais, ou, como a Fazenda Faísa,
com 18.430 hectares, comprada por 108.812 reais da COMARCO, cujo
preço de venda atingiu 1.483.772 reais. Não obstante, foram
incorporadas grandes áreas abrangendo os municípios de Santa Helena,
Turiaçu, Cândido Mendes, Carutapera, Santa Inês, Santa Luzia, Lago da
Pedra, Vitorino Freire etc. Nesse período, a COMARCO foi autorizada a transferir
2.100.000 ha de suas terras a grandes grupos empresariais. A história da corrupção vem de longe. É por isso que não
é para se mexer neste assunto, aqui nesta Casa.
E a cumplicidade de muitos é evidente.
Passados
mais de trinta anos, a situação do campo permanece inalterada com a
agravante de encontrar-se, no setor agrário, baseado na agricultura
familiar, uma trágica situação de miséria generalizada, em conseqüência
da falta de compromisso e de sensibilidade dos governos estadual e
federal de implementar uma política agrícola que garanta condições
dignas de vida para o trabalhador rural maranhense.
Apesar
dessas propagandas bonitas, podemos dizer até muito charmosas as
propagandas oficiais que apresentam o Maranhão como um exemplo
de reforma agrária, assim como o fez o Ministro da Reforma Agrária,
nesta Casa Legislativa, a realidade do “Novo Tempo” denuncia e
desvela, claramente, a tragédia do “Velho Maranhão”, que era
chamado de “Maranhão Novo”.
No Maranhão, 86,95% das terras cadastradas pelo INCRA
continuam sendo latifúndios improdutivos, com apenas 15% dessas terras
exploradas na agricultura.
O grau de ociosidade das terras do Maranhão que, em 1988,
representavam 61,8%, hoje, segundo dados oficiais, representam 69,6%, ou
seja, enquanto a fome aumenta no campo, o trabalhador rural encontra
menos possibilidade de trabalho, em qualquer outro espaço.
Só
em 1999, tivemos 58 ameaças de morte; 356 despejos; 43 prisões; 11 lesões
corporais e 08 homicídios, envolvendo 39 municípios em 72 imóveis, em
uma área de 199.871 ha., atingindo
3.947 famílias.
No
ano 2000, seguindo a lógica nefasta da política oligárquica, a situação
vem se agravando. Foram registrados 95 conflitos, determinando um
aumento de 24,21% em relação a 1999; os municípios em conflitos
subiram para 53, bem como os números de famílias envolvidas
foi de 4.997; o número de trabalhadores ameaçados por latifundiários
e grileiros subiu de 58, em 1999, para 65 no ano 2000; com 13 lesões
corporais; 45 prisões; 406 despejos. É este o Maranhão real, que não
se coloca nos carros e aviões.
Em
função das graves denúncias publicizadas na imprensa local, relativas
ao programa Comunidade Viva, estamos, ainda, tentando colher, desde o
semestre passado, assinaturas necessárias
para dar entrada em um pedido de instalação de uma imediata
CPI, pois entendemos que este programa não passa de um balcão de negócios
espúrios, que está servindo para atender a interesses de políticos
corruptos do interior do Estado e para satisfazer às necessidades midiásticas
de um governo pautado em inúmeras denúncias de corrupção e mau uso
do dinheiro público.
Pois
bem, alguns políticos, com mandatos ou sem eles, por terem a sua trajetória
política modelada nos princípios da obediência e da submissão,
elemento fundamental para garantia de suas eleições ou reeleições,
submetem-se às ordens expressas dos seus senhores, utilizando-se de práticas
dissimuladas, como a de se negarem a assinar o requerimento da CPI, com
argumentos de falta ou insuficiência de provas que venham a demonstrar
e comprovar a necessidade de instalação de uma CPI.
Neste
momento, trago a esta Casa, aos aqui presentes, provas, através de
contundentes documentos e testemunhos, de que o programa Comunidade
Viva, executado pelo governo do Estado, em parceria com o governo
federal, representa um verdadeiro cassino, cujas apostas são feitas com
o dinheiro publico. E quem são os jogadores,
muitos deles travestidos de políticos e administradores?
Há
muito, o Jornal Pequeno já destacava, no Colunão do jornalista Walter
Rodrigues, o seguinte:
·
12/10/97 – Procuradores investigam bando das desapropriações,
formado por advogados, funcionários do INCRA e peritos judiciários;
·
19/10/97 – Grampo nos telefones de suspeitos de fraudes nas
desapropriações de terras... A matéria revela conflito interjudiciário
e cita vários exemplos de fraudes;
·
23/05/99 – O Presidente do ITERMA, Stéfano Nunes, e seu
sogro Benedito Madian, liderados do gerente regional Marcos Kowarick, são
acusados de cobrar propinas
do empreiteiro do programa Comunidade Viva;
·
30/04/2000 – O empreiteiro autor das gravações, numa
entrevista detalhada, confirma o pagamento de propinas ao esquema do
ITERMA;
·
07/05/2000 – O jornal publica a transcrição das fitas
gravadas pelo empreiteiro. As cópias são encaminhadas à Polícia e ao
Ministério Publico. Até hoje não há noticias da conclusão;
·
28/05/2000 – Quadrilhas especializadas em superindenizações
e outras fraudes atuam no Maranhão.
Em matéria publicada pelo
jornalista Moisés Matias, também, no Jornal Pequeno, vê-se:
·
01/04/2001 – Corrupção no programa Comunidade Viva –
Programa de combate à pobreza, do Banco Mundial, é foco de corrupção
e clientelismo no Maranhão.
Que diz a documentação fornecida
pela FETAEMA?
Segundo documento da FETAEMA, conforme informação do INCRA,
o Cédula da Terra elevou o preço da terra em 1998. As desapropriações
do INCRA se situaram na faixa de 80,00 reais por hectare, enquanto as
aquisições via Cédula da Terra atingiram, em média, 152,00 reais por
hectare pago em dinheiro à vista.
No Maranhão, há inúmeros casos de supervalorizações de
terras, pagos com dinheiros públicos para favorecer os grandes proprietários,
como, por exemplo, a fazenda Belmonte, em Bacabal, de 311,39 reais por
hectare; fazenda Boa Vista do Acarai, localizada em Balsas, de 204,55
reais por hectares; Sítio
Campinas, em São Luis, de 755,67 reais por hectare; fazenda Alegria,
situada no município de Gonçalves Dias, de 250,54 reais por hectares.
A documentação do MST demonstra e
prova:
·
Suspeitas de desvios por parte dos recursos do créditos de alimentação e fomento do PA
Conceição Rosa, do município de Itapecuru Mirim, ocorrida através da
aquisição de máquinas e equipamentos para beneficiamento de mandioca
e arroz. A venda foi feita pela IRMAQ, no valor de R$ 16.132,00,
conforme a nota fiscal nº
2869 e uma carta proposta, emitida em 23 de agosto de 1999, no valor de
R$ 8.956,00.
·
Processo nº 445/99, tramitando na Policia Federal e na Justiça
Federal, relativo aos desvios de recursos referentes à terceira e à
quarta parcelas do crédito de habitação de 157 casas, promovido pelos
proprietários da Construtora Impacto.
A documentação da Supervisão da
Área de Assentamento apresenta:
·
Falsificações de documentos oficiais do INCRA por
presidentes de Associações. Exemplo: recursos de 120.000 reais que
foram transferidos indevidamente da conta do Projeto de Assentamento
Porco Morto para a conta da Associação dos Pequenos e Médios
Produtores Rurais da Gleba de Assentamento Auzilândia, de Alto Alegre
do Pindaré-Maranhão, no dia 28 de dezembro de 2000,
conforme denuncia a supervisora da área de assentamento, a
doutora Juliana Rosa Matos Pinheiro, engenheira agrônoma do INCRA do
Maranhão.
A documentação
analisada por nossa
Assessoria Jurídica demonstra, com relação ao muncípio de
Governador Nunes Freire:
·
Até 1996, foram criadas 22 associações de moradores, que,
juntas, receberam, inicialmente, a quantia de R$ 195.957,23, sendo
aguardada ainda, a liberação de mais de R$ 830.823,58 para um total de
31 projetos. Dentre as associações, 14 foram criadas em povoados
inexistentes, a saber: Vila Maranhão, Vila Piauí, Vila Ceará, Vila
Rio Grande, Vila Brasília, Vila Parnaíba, Vila Pernambuco, Vila
Alagoas, Vila Sergipe, Vila Bahia, Vila Santos Dumont, Vila Santa Rita,
Vila Nova Esperança e Patrimônio COMASA.
A
maioria das associações, a esse tempo, já se encontrava ligada,
diretamente, ao prefeito, situação que se prolonga até hoje, tendo,
algumas delas como presidentes parentes, correligionários e funcionários
do seu hospital, conforme
documentação aqui presente.
A
esposa do prefeito, hoje separada judicialmente, foi presidente da
Associação da Vila União. O então vice-prefeito é presidente da
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Vila União, conforme
documentação em nosso poder.
É
escandaloso, portanto, também, notar que o prefeito Brênio José de
Almeida, juntamente com seu irmão Adriano Robson de Almeida, figuram
como sócios-proprietários da empresa PLANEC (Planejamento Engenharia e
Comércio Ltda.) que fornece projetos para as inúmeras associações
dos municípios, encontrando-se em nosso poder a documentação
comprobatória de tais fatos.
Só para simplificar o que estamos denunciando, assinala-se que o
prefeito de Governador Nunes Freire criou uma empresa, junto com
seu irmão, para prestar serviços às associações, cuja
presidência é exercida por seus parentes e amigos.
Também
se destaca o fato de que, na empresa de nome comercial Vale Verde
Agropecuária e Comércio LTDA., aparece o nome de Benedito José de
Almeida, que se apresenta na Junta Comercial, com os mesmos números de
CPF e RG que o senhor prefeito Brênio apresenta no seu registro de sócio
da empresa PLANEC, na mesma Junta.
A
comprovação de todas essas denúncias de irregularidades relativas ao
programa Comunidade Viva, em Governador Nunes Freire, foi comprovada
pelo Ministério Público, que lavrou auto de inspeção, onde o
promotor constatou que 16 obras que deveriam ter sido realizadas eram
inexistentes.
Por
tudo isso, entendemos que as propagandas oficiais relativas ao programa
Comunidade Viva não passam de mentiras institucionais com o objetivo de
mascarar a real situação em que se encontram o homem e a mulher do
campo, no Maranhão.
Por tanto, é perigoso, é
muito perigoso, o que pode acontecer neste Parlamento frente a tais denúncias
apresentadas. Eu entendo porque o receio, porque
a ordem de Palácio para que não houvesse, sequer,
uma audiência pública sobre esse assunto. Eu entendo porque a
ordem de Palácio para que os senhores deputados não subscrevam o
pedido de instauração da CPI. Eu entendo porque somente os 5 deputados
da oposição e o deputado Zé Raimundo e o deputado Pedro Alves tiveram
a coragem de nos ajudar a desvelar todo esse mistério que envolve a
questão “Comunidade Viva”, no Maranhão. Muito Obrigada.
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